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Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ME DE SOUSA NUCCI ACRESCENTA QUE: O MAL PRENUNCIADO PELO AGENTE, PARA TIPIFICAR O CRIME DE AMEACA, E PRECISO SER ALGO NOCIVO A VIT IMA, ALEM DE SE CONSTITUIR EM PREJUIZO GRAVE, SERIO, VEROSSIMIL E INJUSTO (ILICITO OU MERAMENTE INIQUO, IMORAL). INEXISTE AMEACA Q UANDO O MAL ANUNCIADO E IMPROVAVEL, ISTO E, LIGA-SE A CRENDICES, SORTILEGIOS E FATOS IMPOSSIVEIS. POR OUTRO LAD

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região defiro o benefício da justiça gratuita. 3851 caput, da CLT. Destaca-se não ser imperativo o pronunciamento explícito acerca Dos honorários advocatícios. de todas as teses e impugnações das partes, inclusive aquelas No entendimento desta magistrada, os honorários advocatícios são decorrentes da aplicação de dispositivos constitucionais, legais ou devidos por f

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 PARA TIPIFICAR O CRIME DE AMEACA, E PRECISO SER ALGO NOCIVO A VIT IMA, ALEM DE SE CONSTITUIR EM PREJUIZO GRAVE, SERIO, VEROSSIMIL E INJUSTO (ILICITO OU MERAMENTE INIQUO, IMORAL). INEXISTE AMEACA Q UANDO O MAL ANUNCIADO E IMPROVAVEL, ISTO E, LIGA-SE A CRENDICES, SORTILEGIOS E FATOS IMPOSSIVEIS. POR OUTRO LADO, E INDISPENSAVEL QUE O OFENDIDO EFETIVAMENTE SE SINTA AMEACADO,

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 USADO FACE A INSUFICIENCIA DE PROVAS. EM SEQUENCIA, A DEFESA DO A CUSADO, EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, RATIF ICOU OS ARGUMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO (ART. 386, VII, DO CPP) (FL. 180). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS NO DIA PARA PROLACAO DE SENT ENCA. E O RELATORIO. DECIDO O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORDEM, NA O SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM S

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 8.269-GO) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142.452-SP) GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142.452-SP) Nos termos do despacho de fl. 595 dos

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 designada na certidão de fl. 25 e os incluo na pauta do dia 02/09/2015, às 15:20, para realização de audiência UNA, que ocorrerá no Foro da Justiça Estadual do município de Águas Lindas de Goiás, situado na Área Pública Especial Municipal, Qd. 25, lt. 01 Bairro Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP 72.910000, telefone (61)3616-3211. Ressalto que estes a

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 358 163 domiciliado nesta cidade, o qual deverá ser intimado por carta com Aviso de Recebimento, para vir apresentar, em 5 (cinco) dias, a sua proposta de honorários profissionais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Realizadas as providencias preliminares, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 162 configuran-do, sem margem para dúvidas, dano moral passível de ressarcimento pela Requeri-da. Cumpre sublinhar, nesse trilhar, que o dano mo-ral somente é passível de ser indenizado quando atinge o indivíduo enquanto ser hu-mano, causando-lhe dor, sofrimento, dissabor, desconforto e/ou constrangimento moral e psíquic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3027 226 Thelio Oswaldo Barretto Leitão (OAB 3060/AL) Thiago Lima Alves (OAB 14816/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0106/2022 ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL) - Processo 0000136-12.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo: 13kg de cocaína dia 01/04/2015, 1.200kg de maconha dia 06/04/2015, 1.360kg de maconha dia 20/04/2015, 551kg de maconha dia 30/04/2015, 8,6 kg de cocaína dia 31/05/2015 (f. 325). Além disso, CARLOS e SONIA, ocupantes de alto grau hierárquico na suposta organização (infográfico f. 324) possuem residência no Paraguai (f. 376-377). Assim, há indícios suficientes da transnacionalidade dos delitos, atraindo, por conseguinte, a competência da Justiça Federal. Rejeito, pois, essa prel