CVM - Página 995

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 85 A sentença deve ser mantida. é público, mas deixo registrado o link fornecido pelo Banco Safra: A empresa recorrida trouxe os cartões de ponto com marcações de https://www.safra.com.br/data/files/EE/27/03/3A/704A4710A3C9E32 horas extras, adicional noturno e banco de horas. Por amostragem, 7E03EF9C2/Prospecto%20Preliminar%20IPO%20Grupo%20Mateu nos termos do control

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18225 garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco do uso das moedas virtuais, bem como acompan

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3569 de 5% a 15%, considerando-se o grau de zelo profissional, o local A segunda ré nega a formação de grupo econômico, por entender de prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o não preenchidos os requisitos do artigo 2º e parágrafos, da CLT. trabalho realizado pelo advogado, entendo que as características do Terceira e quarta rés defende

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 760 É preciso salientar que, desde 2014, diversos SINDICATOS que "sobre o valor de R$ 312.129.000,00 (trezentos e doze milhões, ajuizaram ações nos Estados do Nordeste, onde atua o BNB, cento e vinte nove mil reais), o Banco remunerou o capital, na forma questionando exatamente a mesma diferença na PLR 2012, como o de dividendos, em obediência às disposições

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1589 ADVOGADO: ÉSIO COSTA DA SILVA registro em livros societários, podendo estes serem mantidos pela RECORRIDA: JOÃO DE BARRO VINHEDO ADMINISTRADORA própria sociedade ou custodiados por instituição financeira LTDA - EPP autorizada pela CVM, consoante previsto no artigo 27, da LSA", ADVOGADO: GABRIEL GUEDES CABETE tendo a custódia dos livros junto ao Banco do Bra

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 487 9.3.2. Uma vez firmado o Termo de Cessão pela Cedente e pelo "Art. 288, CC - É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de Cessionário, a Cessionária transferirá o montante total discriminado um crédito se não celebrar-se mediante instrumento público, ou no Termo de Cessão para a conta corrente bancária da Cedente instrumento particular revestid

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 84 responsabilidade no presente caso. Suscita também a aplicação Vale ressaltar que o Estatuto Social das CENTRAIS ELÉTRICAS dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil Brasileiro. BRASILEIRAS S/A estabelece que se trata de entidade de Como se sabe, a ELETROBRÁS é uma sociedade por ações de coordenação técnica, financeira e administrativa do setor de energia

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2522 agenciadores de pagamento e administradoras de consórcio, realizar o bloqueio de todos os valores mobiliários, ativos realizando o bloqueio de crédito porventura existente em favor do(s) financeiros, bens e direitos a que se refere o item (i), até o limite da executado(s), até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ execução (R$ 500.000,00). 500.000,00)

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005371-85.2007.4.03.6108/SP 2007.61.08.005371-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA USINA ACUCAREIRA S MANOEL S/A SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outro(a) SP156817 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022587-31.2007.4.0

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão agravada restou assim fundamentada: “(...) Entendo que, aplicando os princípios da eficiência administrativa (como um todo, incluindo todos os órgãos envolvidos nos Poderes Judiciário e Executivo) e da razoabilidade ao art. 185-A, do CTN, deve a exequente provar ao Juízo que pesquisou a condição do executado e que localizou indícios da existência de bens a serem bloqueados se a indisponibilidade for deferida. Não foi o caso no presente feito. No mesmo sentido decidiu o