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Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001998-10.2012.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6322002175 - DELMINDO DA SILVA CARNEIRO (SP143780 - RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) VISTO EM INSPEÇÃO. Petição do autor de 09/05/2013: Em vista da manifestação da parte autora e melhor refletindo sobre o assunto,entendemos que, por ora, basta para a regularidade processual a designação de um curador especial, sendo desnecessári

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 MAIS DE 07 (SETE) ANOS, SEM SEQUER TER SIDO OFERECIDA A DENUNCIA , OU OCORRIDO QUALQUER OUTRO MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRIC IONAL. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE FORAM APREENDIDOS EM PODER DE ANGELA SOMENTE DUAS MUNICOES, CALIBRE 22 (CONFORME AUTO DE EXIBI CAO E APREENSAO DE FL. 18). VERIFICO, AINDA, QUE NAO FOI ENCONTRA DA EM PODER DA INDICIADA NENHUMA OUTRA MUNI

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1594 acusado; as consequências do crime não exorbitaram das previsões do tipo penal. Não há circunstância judicial negativamente valorada. Sopesadas as circunstâncias judiciais fixo pena-base em 06 (seis) meses de detenção. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão eis que a pena fora aplicada no mínimo legal - Súmula nº 231 do STJ. Inexistem circunstâncias agravantes. Ausentes caus

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232- Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1976 o servidor foi demitido. 3. Nesse caso, a instrução processual se revela mais adequada para aferição pelo Juízo acerca de eventual ilegalidade do ato que motivou a Administração a demitir a agravante do cargo de professora do Quadro da Secretaria de Estado da Educação, tudo sob o crivo do contraditório. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1362 administrativo já encerrado. Presunção de legitimidade de seus atos e de sua conclusão. Pretensão de natureza satisfativa. Vedação do § 3º do art. 1º da Lei nº 8437/92 aplicável por força do art. 1.059 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2063342-19.2021.8.26.0000; Ac. 15317389; Ourinhos; Oitava Câmara de Direit

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA FIRMIANO DE JESUS (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO, SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001640-11.2013.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6322003877 - LAERTE CAVALARI JUNIOR (SP225217 - DANIEL ALEX MICHELON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0001624-57.2013.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/63220038

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.Então, para fazer jus ao benefício que pleiteia na presente ação, a requerente deveria ter comprovado que, embora separada de VALTER, dele recebia alimentos. Contudo, tal prova não foi produzida.Dessa forma, a prova oral realizada nestes autos, embora dê sustentação aos argumentos da Defesa, não se prestam, por si só, a assegurar o direito reclamado na pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.Então, para fazer jus ao benefício que pleiteia na presente ação, a requerente deveria ter comprovado que, embora separada de VALTER, dele recebia alimentos. Contudo, tal prova não foi produzida.Dessa forma, a prova oral realizada nestes autos, embora dê sustentação aos argumentos da Defesa, não se prestam, por si só, a assegurar o direito reclamado na pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mensal do empréstimo não repassada à CAIXA, a fim de evitar que seu nome seja incluído nos cadastros restritivos por esta razão. Nessa esteira, também o art. 5º, 2º, da Lei nº 10.820/2003 estabelece que: Na hipótese de comprovação de que o pagamento mensal do empréstimo, financiamento ou arrendamento foi descontado do mutuário e não foi repassado pelo empregador à instituição consignatária, fica ela proibida de incluir o nome do mutuário em qualquer cadastro de inadimplentes.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 126 117 ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 058.05.000630-1 - Retificação do Regime de Bens - REQUERENTE: Renato Mário Schoenherr e outro - Por tudo isso, com fulcro nos artigos acima mencionados, JULGAMOS PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, AUTORIZANDO À ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO, DE COMUNH