DJPB - Página 193

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 necessária ao cometimento daquele1. – In casu, malgrado haver provas de que o acusado Elias Gomes de Moura portava a arma e foi o autor dos disparos – sendo, portanto, condenado –, em sede de interrogatório, o réu nega veementemente ter participado do fato criminoso, e, por conseguinte, não relata ter portado a arma, e, muito menos o mo

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 var os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à reprovação e prevenção ao crime”. (HC 437.157/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 20/04/ 2018). É o caso (!).- Na segunda fase, foram analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas nos artigos 65, 66 e 61

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 COMARCA DE INGÁ, EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. 0800671-19.2016.8.15.0201. [Tutela e Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos nº 0800671-19.2016.8.15.0201, movida por JOSEFA DA SILVA CARDOSO em fa

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 33 2006 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003, na foma do art. 69 do CP, dando ciência de que, caso não tenha advogado constituído, ser-lhe-à nomeado defensor público. E, para que mais tarde não seja alegada ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado nesta cida

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 mediante exame de corpo de delito”. (STJ – HC 258.943/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 27/05/2014). - Do TJPB: Penal e Processual Penal. Denúncia. Ação Penal. Estupro de vulnerável. Delito do art. 217-A, do CPB. Condenação. Apelo da defesa. Preliminares de inépcia da denúncia e de n

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL - SEEU - PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 9000006-75.2020.815.0221. O Doutor Ricardo Henriques Pereira Amorim, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto este e

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Apreensão, Laudo de Constatação (f. 38) com resultado positivo para a presença de “maconha”. Por sua vez, a autoria delituosa desponta, cristalina e retilineamente, em face da apelante, eis que os elementos elucidativos dos autos, consistentes no robusto acervo das provas orais dão como certo que a acusada Gilvânia Maria dos Santos tra

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 TO DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MERA ALEGAÇÃO DE TRABALHO DIUTURNO DESEMPENHADO PELO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. ESCOLHA DA MODALIDADE DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO BASEADA NA DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DO SENTENCIADO. 3. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. M

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 DISTINTO. 3. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DE DOIS VETORES (CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS), EM RELAÇÃO AOS DOIS CRIMES, PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, SEM A ESPECIFICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. CONDUTA QUE MERECE REPARO. DESFAVORAB

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2021 COREMAS COMARCA DE COREMAS - EDITAL DE CITAÇÃO CRIME - PROCESSO AÇÃO PENAL - Processo n°: 0000053-89.2019.8.15.0561, PRAZO DE 15 DIAS. PARTES: Francisco Dantas de Souto e José Arimatéia Dantas de Souto. O DR. ODILSON DE MORAES, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc... FAÇO SABER, a todos os q