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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9180969/2018 (Processo de Compra 1571002 02/2018) Partes: SECCRI e MBM SEGURADORA S/A Objeto: Prestação de serviços de seguros para estagiários, em até 22 vidas. Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 19 de março de 2018. Valor anual: R$ 419,76 (quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Dotação orçamentaria: 1571 04 122 701

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRCEU VICENTE e SILSA MARIA VICENTE, qualificados nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em face de SERGIO LOPES FEITOSA, objetivando a retomada da posse do imóvel individualizado como Lote 59 do Assentamento Porto Velho, localizado no Município de Presidente Epitácio, SP. Aduzem, em síntese, que são agricultores e em 2008 conheceram os filhos de João Dudas Feitosa, falecido naquele ano. Alegam que adquiriram dos herdeiros de João Dudas Feitosa os

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 18 punibilidade pela prescrição. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo da defesa e prover o recurso ministerial, mas, de ofício, declarar extinta a pretensão punitiva estatal pela prescrição, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO N° 0005649-69.2014.815.2003. ORIGEM:

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Saulo Henriques de Sá Benevides APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000938-48.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município de Santana de Mangueira, Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autoridade policial que apenas utiliza o rancho nos finais de semana, sendo informado em sede policial e judicial endereço diverso de sua moradia, ou seja, Av. José Ferreira Azambuja, nº 1050, Bairro Vila Daniel, localizado na zona urbana de Porto Ferreira, SP, o que também contradiz seu depoimento. Assim sendo, a procedência da ação penal é medida que se impõe. A propósito, confira-se: PENAL. CRIME AMBIENTAL. DANOS AMBIENTAIS. ART. 38 E 48 DA LEI Nº 9.605/98. DOSIMETRIA. Comprovados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sugerindo a existência de excesso de execução sem declarar na inicial o valor que entendem correto, bem como sem apresentarem planilha de cálculo.De fato, em se tratando de alegação de excesso de execução, o 5º do artigo 739-A do CPC/73 impunha que o embargante apontasse o valor que reputasse correto, bem como apresentasse memória de cálculo, sendo a observância desse regramento necessária ao conhecimento deste fundamento.Confira-se a redação do mencionado dispositivo:Art. 739-A.(

Diário da Justiça ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 revogação tácita da Lei anterior (Lei nº 7.059/2002), que previa o pagamento por meio de escalonamento vertical. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 6 requisito doença, tem-se que a Constituição Federal, ainda no art. 100, § 2º, previu o direito de preferência para o credor de precatório que for portador de doença grave, na forma da Lei. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução nº 115, publicada no DJE/CNJ de 02 de julho de 2010, no art. 13, caput, indicou as doe

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PRECATÓRIO N.º 0004976-23.2004.815.0000. CREDOR: JOÃO MENDONÇA DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS OAB/PB 7547. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO US

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000620-14.2014.815.0071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Paulo Selmo Ribeiro. ADVOGADO: Edinando José Diniz, Oab/pb Nº 8.583. APELADO: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb Nº 17.314-a. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇ