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Diário da Justiça ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 TO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DA RESIDÊNCIA DE CONSUMIDOR. DÉBITOS POSTERIORES À NORMALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO. CONSTATAÇÃO. COBRANÇAS LEGÍTIMAS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO. ATO ILÍCITO AUSENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. INOBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO A

Diário da Justiça ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001677-68.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Gurinhém. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Clarice Idalino Pereira. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (o

Diário da Justiça ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 8 lidade civil em acidente de trânsito, torna-se imprescindível a prova da culpa do agente causador do dano para o reconhecimento do dever de indenizar. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar proviment

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 4 DO MAGISTÉRIO – IMPOSSIBILIDADE – ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RE 705.140) – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO EM SALÁRIO RETIDO – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A contratação temporária encontra-se nula de pleno direito, porquanto, ao tratar de situação fática não excep

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0008796-70.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Unimed Campina Grande-cooperativa de Trabalho Medico Ltda. ADVOGADO: Ramona Porto Amorim Guedes (oab/pb 12.255).. APELADO: Ericka Shonne Guedes Braga. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim (oab/pb 9.164), André Villarim (oab/pb 10

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 APELAÇÃO N° 0001984-47.2014.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Severino do Ramos Chaves de Lima Oab/opb 8301. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. PRELIMINARES: (1) DA ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL; (2) DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenar à União ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários advocatícios. (TRF 2ª R.; AC 0000520-56.2012.4.02.5105; Quinta Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Marcello Granado; Julg. 14/02/2017; DEJF 23/02/2017)APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CRIMINAL RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE DESMATAMENTO DE FLORESTA. AFASTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DO VALOR EM COBRANÇA. HONORÁRIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. ART. 20,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esperado da prestação de serviços bancários resta extremamente vulnerado. Assim, não colhe a alegação da CEF acerca de sua irresponsabilidade pelos fatos verificados. Cumpre, ainda, mencionar que a prática fraudulenta e lesiva aos autores perdurou de março a maio de 2015, ou seja, por pelo menos 90 (noventa) dias, sem que a instituição financeira se demonstrasse minimamente capaz de debela-la, ou de oferecer uma saída aos correntistas lesados. No ponto, impende salientar que os fatos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:[...]III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;V dilação de tempo, conforme demanda apresentada p

Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 APELAÇÃO N° 0013837-67.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. RECORRENTE: Iara Sanny Grangeiro de Freitas Remigio. APELANTE: Stefanete de Fatima Ferreira Patricio, APELANTE: Lindberg Borges Guedes. ADVOGADO: José Di Lorenzo Serpa Filho (oab