DJSE - Página 47

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 1754 direito e também de fato quando se acharem plenamente comprovadas documentalmente, mas é imperiosa a remessa para os meios ordinários quando as questões fáticas forem de alta indagação, isto é, quando demandarem a produção de outros meios de prova, inclusive testemunhal. Inteligência do art. 984 do CPC. Recurso desprovido.” (TJ/RS, Agravo de Instrumento Nº 7002070

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1874 - Violência presumida - Vítima menor de 14 anos - Declarações sinceras e coerentes da ofendida, que guardam perfeita harmonia com os demais elementos de convicção - Autoria é materialidade caracterizadas - Recurso parcialmente provido para outro fim. A palavra da vítima, nos delitos contra os costum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2979 sentença - é a satisfação do direito consagrado no título executivo, daí se constituir, o procedimento, de atos materiais para a busca de patrimônio, dentre os quais se destaca a penhora. 2. É certo, no entanto, que essa busca - do devedor e/ou de bens - não pode se estender ao infinito, já que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 2155 impugnação. Por desdobramento, não há como se reconhecer o direito de se renovar a contrato, daí a improcedência do pedido. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO (a) EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de assistência à saúde. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Recurso da ré não provido. Recurso da autora provido.” (TJSP - APL 1004570-47.2015.8.26.0564 - Ac. 9495823 - São Bernardo do Campo - Sétima Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Luis Mario Galbetti - Julgamento 08/06/2016 - DJESP 14/06/2016). Reconhecimento do Dano Moral à Autora A concepção

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1972 697 qual serão exarados: () IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1979 praticado às escondidas, presentes apenas os agentes ativo e passivo da infração a palavra da vítima é de fundamental importância na elucidação da autoria. Se não é desmentida, se não se revela ostensivamente mentirosa ou contrariada, o que cumpre é aceita-la sem dúvida. Pois, na verdade, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2082 estar nu, a própria criança estava com a roupa intima abaixada, não havendo justificativa para este ato.A alegação de embriaguez do reu agravaria a pena, e não serve como meio de isentar sua responsabilidade.Não se olvide que a criança informou que o abuso já tinha ocorrido outra vez, indicando um co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1936 § 9º, alínea b, da Lei Estadual 11608/03, que prevê no caso de queixa crime o recolhimento da custa judiciária no importe de 50 Ufesp no ato da distribuição, ou antes do despacho inicial. O artigo 806, §2° do Código de Processo Penal, prevê que a falta do pagamento das custas, nos prazos fixados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1851 quando esta acusação se ajusta às demais provas dos autos. (...) (TJSP - Apelação Criminal n° 140.037-3 Lençóis Paulista Rei. Sinésio de Souza - J. 21.02.94 - v.u.). “CRIME CONTRA OS COSTUMES - Prova a posteriori - Vitima menor - Depoimento da vítima. Crime contra os costumes. Valor da palavra da