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Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 874 FazendaPública, Turmas Recursais, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em: 21-03-2018) RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. SERVIDOR. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, na ação proposta

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2769 798 unanimidade. (TJ-PE; AC 0150983-1; Petrolina; Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Carlos Figueirêdo; Julg.02/09/2008; DOEPE 25/09/2008) MANDADODESEGURANÇA.LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PROFESSOR. DISCRICIONARIEDADE NA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE PESSOAL. Devem ser observadas a conveniência e oportunidade para a concessão da licença-prêmio por

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 608 correção de inexatidão material. Esse mesmo artigo, em seu inciso II, também autoriza a modificação quando opostos embargos declaratórios, os quais, também por determinação do mesmo código, prestam-se à supressão de erros dessa natureza. 2. Admite-se, além disso, a modificação do julgado, em aclaratórios, para adequar o julgamento à diretriz de recursos repe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3631 veículo descrito a fl. 111. A embargada não concordou com a nomeação do bem à penhora, haja vista a indicação fora do prazo legal, requerendo a extinção do feito às fls. 116/117.A embargada requereu a apresentação de documentos pelo executado e a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de apurar os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 857 187 sumária, característico das tutelas de urgência, não vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. A uma porque, embora o poder familiar do autor em relação à ré tenha sido extinto com a maioridade civil desta (CC, art. 1.630), a o

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 122 369 ADEMAR DA SILVA LIMA Juiz de Direito da 1ª Vara EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria da 1a. Vara,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 828 gozo da licença-prêmio não será de forma automática ou imediata ao preenchimento dos requisitos elencados na legislação ordinária que confere o referido direito, mas de acordo com a conveniência e oportunidade da municipalidade. 4. É ato discricionário da edilidade a escolha do período ideal para o afastamento da servidora, principalmente por ser a apelada professora

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 1195 CPC: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; Analisando o cerne desta demanda, percebe-se que a ques

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2307 ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado”. No caso, várias foram as tentativas frustradas de localização da requerida. Intimada a autora para promover a citação da ré, insistiu, todavia, em diligências que já haviam se mostrado infrutíferas, bem como pleiteou pesquisas via BA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 122 368 tão hediondo crime, considerando as gravíssimas conseqüências resultantes do cometimento de seus atos com a contaminação de tantas pessoas que aderem ao tão nefasto uso de substâncias entorpecentes, com a liquidação precoce das suas próprias vidas, aplico a cada um dos acusados a pena de 10 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado na cadeia pú