DPPC - Página 259

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1254 decididas em sentença, não fazenda a decisão de questões interlocutórias coisa julgada material. INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS ADMISSIBILIDADE A indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º da LIA caracteriza-se como tutela da evidência, prescindindo, para o seu deferimento, da demonstração do periculum in mor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1805 SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP) Processo 0070516-65.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GUILHERME MATHEUS ALMEIDA VIEIRA e outros - DECISÃO Processo Digital nº:0070516-65.2018.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio Documento de Origem:IP - 57/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1272 data supra. - ADV: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ (OAB 320577/SP) Processo 0060874-10.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - G.V.E.I.S. - Vistos. 1- Fls. 54: Defiro, se em termos, vista dos autos em Cartório, bem como a extração de cópias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1108 FERNANDO PIRES - Diante da informação constante do ofício de fls. 152/153, no sentido de que o veículo não pode voltar a circular, indefiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 159/161. Int. - ADV: MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/ SP) Processo 0042190-76.2010.8.26.0050 (050.10.042190-3) - Inquérito Polic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2388 Nestlé Brasil Ltda. - “Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, dou ciência às partes da resposta do 69º DP informando que reencaminhou a solicitação ao setor responsável pela questão, ou seja o DPPC - Del. de Prot. Ao Consumidor). -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1171 comprova que o veículo foi por ele adquirido regularmente, junto à concessionária Rommer Multimarcas, sendo certo que houve o pagamento do preço e a transferência da propriedade do bem, com a assinatura do respectivo documento pelo seu antigo proprietário (fls. 13 e 15). Vê-se, dessa forma, que o ato de compra e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 942 PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ORIUNDOS DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR À LEI 8.880/94. 1. Consoante jurisprudência firmada nesta Corte Superior de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 1320 da Receita Federal): ( X ) Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00. 2.Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): ( X ) Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00; 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1484 Campinas Transportes Ltda - Eirelli - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de Agravo de Instrumento tirado por SIT Express Campinas Transportes - EIRELI de decisão que, ao acolher em parte a exceção de pré-executividade para que o Fisco adeque os juros de mora aos índices da taxa SELIC, deixou de determinar a suspens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3257 Processo 1008446-87.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Romualdo Hatty - - Aurea Madeira - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP) Proc