FGM - Página 287

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1446 ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 1030104-61.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Ricardo Apolo Vieira Lapastina - Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3482 de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal,para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3655 presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 64, §§ 1º e 3º do CPC. Considerando que a hipótese não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC para fundamentar a interposição de Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1046 de averiguação nº 0017048-36.2018.8.26.0100, foram constatadas irregularidades, dentre as quais: a) aquisição de bens móveis do antigo responsável pela Serventia, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e posterior transferência à empresa Moncloa Aluguel de Bens e Serviços LTDA, passando a locá-los pelo

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 Nº 2017.07.1.002441-6 - Tutela Antecipada Antecedente - A: AIRTON DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF043985 - Sóstenes Juliano da Silva. R: COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial e encontram-se na contracapa dos autos. De ordem, com espeque na Portaria 01/2012, conforme SENTENÇA, fica a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3655 presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 64, §§ 1º e 3º do CPC. Considerando que a hipótese não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC para fundamentar a interposição de Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1757 relação jurídica entre o Autor e o Réu descrita na inicial, bem como eventual débito dela decorrente, mantendo a liminar de fls. 19/21; b) condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$10.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3727 Transportes de Passageiros Em Taxi Ltda - Antonio Bezerra Negromonte - Vistos. Trata-se de ação de indenização por perdas e danos ajuizada por TRANSLESTE EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI LTDA em face de ANTONIO BEZERRA NEGROMONTE. Alega a autora, em síntese, ser proprietária do veículo RENAULT/LOGAN d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 267 necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil e 4º, § 1º , da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa, e comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3320 art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com