MP PE - Página 20

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1421 Grande, após a realização de diligências, exercido o contraditório e Alves Magnus, adotando o caminho de reforma das decisões para análise dos documentos, passou a acolher as pretensões dos sua exclusão (Por todos: TRT23 – 1ª Turma – AP 0000018- exequentes de desconsideração da personalidade jurídica do IPAS, 97.2018.5.23.0107 – Rel. Des. Paulo Bar

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 694 lucrativos, conforme se observa do Estatuto juntado às fls. 49 e normalidade na prestação de serviços de saúde no Estado do Mato seguintes, formada por associados. Grosso, preenchendo os requisitos da teoria maior para Entendo, portanto, aplicável ao caso sub judice a teoria maior, de desconsideração da personalidade jurídica, enseja, com fulcro nos forma

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 700 empresárias. por descumprimento do contrato de gestão, o que evidencia má- Acerca do tema, peço vênia para encampar as razões de decidir gestão da ré, bem como violação da Lei com o não adimplemento expostas no corpo do Acórdão proferido nos autos n. 0000356- dos créditos trabalhistas. 37.2016.5.23.0141, cuja relatoria coube ao Desembargador Bruno Na

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 707 relativos à ação n. 0046374-42.2020.8.17.2001 movida pelo Transcrevo do Código de Processo Civil os artigos relacionados Ministério Público de Pernambuco contra diversas pessoas jurídicas com a matéria sob análise: e físicas, entre estas, os Réus Michel da Silva Cavalcanti e Paulo "Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica Lui

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 859 responder pelos débitos contraídos pelo instituto Executado, cuja tratamento a respeito do procedimento para a despersonalização é má gestão foi evidente na medida em que contratou pessoal e não diferenciado quando em comparação com as sociedades pagou sequer as verbas rescisórias dos trabalhadores, além de ter empresárias. sofrido intervenção do Est

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 160 MP/PE trouxe indícios e elementos probatórios suficientes para maior proteção à personalidade jurídica. inclusão deste na qualidade de sócio oculto/controlador do instituto Na hipótese dos autos, há que se destacar que não se trata de uma Réu, os quais, a seu ver, não foram devidamente esclarecidos pela sociedade empresária, mas sim de uma associação

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 514 dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem CLT: "Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas parte, de modo que "(...) São pessoas distintas e com obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que responsabilidades próprias e que não obtém ganhos financeiros por figurou como sócio, somente em ações a

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1416 Alcides de Andrade Lima, Instituto Humanize de Assistência e Data: 17.11.2021). Responsabilidade Social e MV SISTEMAS LTDA. Também o Tribunal entende que não houve a caracterização da Este Juízo, em vários processos que tramitam na 2ª VT de Várzea condição de administrador de fato ou sócio oculto de Paulo Luiz Grande, após a realização de diligência

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 646 152 representar por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º) ou não se defenda, inclusive por não ter constituído advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). Outrossim, intimem-se o autor e seu respectivo advogado da audiência. Expediente necessário

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1625 00015279620135060144, Data de Julgamento: 24/09/2014, restou demonstrado que não havia trabalho nesses dias. Segunda Turma). 4.2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA O reclamante alega que as verbas rescisórias não foram JORNADA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. INAPLICABILIDADE. quitadas em sua integralidade, haja vista a ausênci