MP PE - Página 21

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1990 Na tentativa de busca de bens da executada, os autos não auferem lucro. Embora conste dos autos a realização de demonstraram que o único bem imóvel de propriedade do IPAS já tentativas frustradas junto aos sistemas INFOJUD/DOI, RENAJUD e tinha sido objeto de penhora em diversas outras execuções, bem BACENJUD para localização de bens da executada passíveis

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1416 duas Turmas, seguido a linha de que a desconsideração da DEJT 11.10.2021 e TRT23 – 2ª Turma – AP 0000949- personalidade jurídica do IPAS somente seria possível a partir da 26.2017.5.23.0046 – Rel.ª Des.ª Maria Beatriz Theodoro Gomes – demonstração dos requisitos mais estreitos do art. 50 do Código DEJT 26.10.2021). Civil, não sendo possível a apl

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 1349 Na tentativa de busca de bens da executada, os autos não auferem lucro. Embora conste dos autos a realização de demonstraram que o único bem imóvel de propriedade do IPAS já tentativas frustradas junto aos sistemas INFOJUD/DOI, RENAJUD e tinha sido objeto de penhora em diversas outras execuções, bem BACENJUD para localização de bens da executada passíveis

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 1356 como o TRT da 23ª Região passou a compreender que os valores constrição, tal não é suficiente para comprovar o desvio de encontrados nas contas correntes da executada eram verbas finalidade ou a má gestão dos administradores da instituição, públicas destinadas à saúde, sendo, por isso, impenhoráveis (Por capazes de redundar em dilapidação do patrimôn

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1784 Pernambuco (LINASPE) se manifestou às fls. 2426/2433 (Id Em diversos processos em trâmite nesse Juízo, essa magistrada 03e9c13), opondo-se a sua inclusão na polaridade passiva, sob a acolheu os pedidos dos exequentes e determinou a alegação de não existir grupo econômico entre ela e a devedora desconsideração da personalidade jurídica do IPAS, a inclusã

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 839 No agravo de petição, o gestor Executado pede a reforma do Código Civil. julgado visando à improcedência do incidente, sob a alegação, em Para a Teoria Menor (art.28, §5º do CDC), autoriza-se a suma, de que a simples frustração das tentativas de execução desconsideração da personalidade jurídica caso fique constatado contra o instituto Executado nã

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 12 presunção de inocência, julgou improcedente o IDPJ e sua inclusão doutrina traz duas teorias distintas acerca da desconsideração da no polo passivo da ação. Por corolário, indeferiu também o pedido personalidade jurídica - a Teoria Menor e a Teoria Maior - uma de indisponibilidade de seus bens. adotada pelo art.28 do CDC e a outra perfilhada pelo art.50 do

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1891 Praticamente inviabilizada a possibilidade de penhora de dinheiro, crédito trabalhista poderá vir a ser satisfeito com o valor conjugada com a inexistência de bens livres e a exclusão do Estado remanescente da alienação judicial a ser realizada naquele feito. de Mato Grosso, o exequente avançou para o requerimento de Assim, não evidenciado o implemento dos

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1414 do Estado de Mato Grosso, excluindo-o do polo passivo da ação. os bens da pessoa jurídica e de seus dirigentes, uma vez que estes Na tentativa de busca de bens da executada, os autos não auferem lucro. Embora conste dos autos a realização de demonstraram que o único bem imóvel de propriedade do IPAS já tentativas frustradas junto aos sistemas INFOJUD/DOI, RE

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 866 A Exequente, por seu turno, requer no apelo interposto o desconsideração, faz-se mister a produção de prova do abuso da redirecionamento da execução contra Paulo Luiz Alves Magnus, sob da personalidade jurídica, seja por meio de desvio de finalidade, o fundamento de que a investigação promovida pela GAECO- seja por meio de confusão patrimonial, de modo a c