281 Foram encontrados: MP PE - hoje - 09/05/2025
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3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2837 41dc6a4), opondo-se a sua inclusão na polaridade passiva, sob a entidades citadas. alegação de não existir grupo econômico entre ela e a devedora Contudo, as decisões começaram a ser revisadas em segundo principal nesta demanda. grau, tendo o TRT da 23ª Região, em julgamentos recentes das Por sua vez, o Instituto Alcides de Andrade Lima se manifestou às
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2842 inclusão na polaridade passiva. Em suma, argumentou que: 1) o Sr. demonstração dos requisitos mais estreitos do art. 50 do Código Paulo Luiz Alves Magnus não é sócio ou associado do Instituto Civil, não sendo possível a aplicação da responsabilidade objetiva Alcides de Andrade Lima e 2) não existe qualquer relação de do art. 28 do CDC (insuficiência
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 1162 p. 1947/1959 (Id 4daaeba), ocasião em que se insurgiu contra sua personalidade jurídica do IPAS somente seria possível a partir da inclusão na polaridade passiva. Em suma, argumentou que: 1) o Sr. demonstração dos requisitos mais estreitos do art. 50 do Código Paulo Luiz Alves Magnus não é sócio ou associado do Instituto Civil, não sendo possível a aplica
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2827 (entidade sem sócios e sem fim lucrativo) impossibilita o do art. 28 do CDC (insuficiência patrimonial), a exemplo dos reconhecimento de grupo econômico. Finalmente, impugnou acórdãos nos autos TRT23 – 1ª Turma – AP 0001560- documentos que instruíram a petição inicial e apontou 87.2017.5.23.0107 – Rel. Des. Tarcísio Valente – DEJT 30.08.2021 resp
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 705 164 29) 767032-39.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402229118 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: ANTOMARIO SARAIVA DA HORA REQUERIDO.: FRANCISCO EDNO PEREIRA LEMOS REQUERENTE.: IMASA IMOBILIARIA ANTORESA REQUERIDO.: JOSE FRANCISCO MOTA DOS SANTOS REQUERIDO.: LEDA MARIA LACERDA DE MELO MOTA REQUERIDO.: MARCIA VANIA LEITE DA SILVA REQUERIDO.: NELSON MULLER REQUERIDO.: STATUS
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2832 principal nesta demanda. grau, tendo o TRT da 23ª Região, em julgamentos recentes das Por sua vez, o Instituto Alcides de Andrade Lima se manifestou às duas Turmas, seguido a linha de que a desconsideração da p. 1636/1648 (Id 45ae6a4), ocasião em que se insurgiu contra sua personalidade jurídica do IPAS somente seria possível a partir da inclusão na polar
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2822 Pernambuco (LINASPE) se manifestou às p. 1618/1626 (Id Magnus e de reconhecimento do grupo de empresas entre as e58e540), opondo-se a sua inclusão na polaridade passiva, sob a entidades citadas. alegação de não existir grupo econômico entre ela e a devedora Contudo, as decisões começaram a ser revisadas em segundo principal nesta demanda. grau, tendo o TR
Preambularmente, impõe-se a apreciação das questões preliminares suscitadas. Afasto a alegada incompetência absoluta do Juízo, uma vez ajuizada a ação pelo Ministério Público Federal em razão dos atos de improbidade imputados aos réus acarretarem, em tese, prejuízo aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, oriundos da União Federal e recebidos pelo Município de Peruíbe, inclusive, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Assim, mesmo o desinteresse da União Federal não
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1043 183 conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo no lugar público de costume. Praia Grande, 21 de setembro de 2011. 3ª Vara Cível 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande JUIZ: CÂNDIDO ALEX
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 CE/15441 CE/2656 CE/7100 MP PE/24521 8 9 9 10 11 CE/11732 CE/4466 CE/7588 CE/15924 PE/894 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 91 140 8 9 9 10 11 1) 10737-08.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FORTALEZA ATLANTICO HOTEIS LTDA REQUERENTE.: HERBERT DE ANDRADE MARINHO FILHO. “DESPACHO - Determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que venham aos autos no sentido de manifestar