MP SC - Página 7

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2892 caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos Outrossim, em razão da natureza híbrida das normas que regem os até o dia 24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a correção honorários advocatícios, não falar em pagamento de honorários de deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo sucumbência nos processos ajuiz

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 987 ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL apresentada a fls. 25, isentando-a do pagamento de emolumentos EM HASTA PÚBLICA. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO INICIAL. dos serventuários, custas e taxas, sem prejuízo da averiguação da DATA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO.1. Ação veracidade dos termos da declaração citada e respectiva cominação

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 662 E, quando às custas, houve a concessão dos benefícios da justiça Administradora Judicial, bem como para que indique os meios para gratuita à executada (sentença - ID. 3ba0d0a - Pág. 17; acórdão - satisfação de tal crédito ou então autorize esta Justiça ID. 6aa8ade - Pág. 3), razão pela qual também não há falar em Especializada a promover tal exec

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 178 razões recursais alega que o demandante admitiu que firmou funcionário ganhando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ; contrato de trabalho com a empresa Eletro sate. Aduz que não que em 2015 recebeu a proposta para ser sócio ganhando R$ preenche os requisitos para ser enquadrado como empregador. 5.000,00 (cinco mil reais); que Márcio Garcia lhe convidou p

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2607 722) constaria que o autor estaria recebendo em ação coletiva créditos extraconcursais reconhecidos pela Justiça do Trabalho não valores a título de FGTS em atraso (R$ 10.667,59 – fl. 677), ou seja, podem ser executados nas ações em curso, porque, no seu verba idêntica a deferida na presente ação individual, o que entender, apenas o juízo da recupera�

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1312 AÇÃO CIVIL PÚBLICA “Casa de Apoio”, prestador de serviço, ou qualquer outra pessoa, Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em decorrência de com a fixação de multa diária em caso de descumprimento. procedimento instaurado no Ministério Público do Trabalho de Os réus apresentaram defesa declarando que a atividade de Joinville a partir de documentos

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 3460 constitucionalmente (art. 5º, XXXVI)" (ArgInc - 479- Assim, determino a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor 60.2011.5.04.0231 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Amplo Especial (IPCA-E), em detrimento da Taxa Referencial (TR), Brandão, Data de Julgamento: 04/08/2015, Tribunal Pleno, Data de como critério de correção dos créditos trabalhistas or

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2639 O recorrente alega que a decisão que o condenou de forma que lhe foi imputada. solidária configura-se como extra petita, porquanto, a seu ver, não Vejamos. houve qualquer pedido nesse sentido. No aspecto assim decidiu o Julgador a quo: Sem razão. Embora a testemunha ouvida a convite da ré tenha relatado que o Da análise dos autos, verifico que o autor emend

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 501 b7940a2, que "entende o reclamante que houve a intimação da COMARCA: Capital reclamada através do sócio Maurício Lawson Cirne Lima, tendo em ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 28ª Promotoria de Justiça vista que o mesmo chegou a responder ao whatsapp encaminhado Data da Instauração: 20/5/2020 pelo oficial de justiça, havendo ainda comprovação de leitura d

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 526 b7940a2, que "entende o reclamante que houve a intimação da COMARCA: Capital reclamada através do sócio Maurício Lawson Cirne Lima, tendo em ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 28ª Promotoria de Justiça vista que o mesmo chegou a responder ao whatsapp encaminhado Data da Instauração: 20/5/2020 pelo oficial de justiça, havendo ainda comprovação de leitura d