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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7899 Não há que se falar em preliminar de ausência de verossimilhança quando verifica-se coincidência entre o pedido e a causa de pedir. Ademais, a avaliação das provas fazem parte do mérito da demanda.. QUANTO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO: A respectiva argumentação confunde-se com o mérito a se
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2543 Isto porque apesar de ter se aposentado através da publicação do ato aposentador em 01/12/2015, conforme documentos juntados aos autos, a parte autora somente ingressou com a presente ação revisional em 02/02/2022, após o decurso de mais de cinco anos da data de sua aposentadoria. Se a pretensão diz respeito à conversão de sua aposentadoria em razão dos re
Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. 1. Não há se confundir penhora em conta bancária para pagamento de dívida do titular da conta com penhora relativa a verba salarial. Embora ambas sejam admitidas em determinados casos, esta última também o é, mas em hipóteses bem mais restritas, diante da vedação legal insculpida no art. 649, IV do CPC. 2. Nos termos do a
Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Bothome, DF07870E - Ricardo Santana, Nao Consta Advogado. A: ANA MARIA BARRETO BRITO. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. A: ANA MARIA VIDAL DE QUEIROZ MENEZES. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. A: ANACLETO REBOUCAS LEITE PEREIRA. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. A: ANASTACIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. A: ANDRE GIOVANI SILVA MACIEL. Adv(
Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Nº 2008.01.1.066040-2 - Revisao de Clausula - A: NELSON DUARTE FERREIRA. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha, DF07007E - Heverton Jose Mamede, DF08688E - Bruno Coelho Moreira. R: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO . Adv(s).: DF003763 - Silvio da Costa Alves, DF012839 - Maria Beatriz Castilho da Silva, Nao Consta Advogado. Nos autos n. 66040-2/08: Expeça-se alvará em favor do advog
Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 CERTIDÃO Nº 2015.01.1.011073-4 - Liquidacao Por Arbitramento - A: FELIPE FONTES BISPO. Adv(s).: DF019960 - Tarley Max da Silva, DF021184 - Fernando Jose Goncalves Acunha. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo. R: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA. Adv(s).: (.). A: ANA PAULA MORAIS FONSECA BISPO. Adv(s).: (.). 1 - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a
Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 traga o autor os respectivos nomes e endereços para citação. Brasília - DF, sexta-feira, 22/05/2015 às 13h31. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.032056-5 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA. Adv(s).: DF033974 Gustavo Trindade Oliveira. R: MANUELINA SOUZA DA CRUZ. Adv(s).: DF019516 - Leonardo Fabricio de Resende. Informem as parte
Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 o prazo sem a juntada do original, a peça processual transmitida via fax será desentranhada e acostada à contracapa dos autos, à disposição da parte. Brasília - DF, quarta-feira, 29/04/2015 às 14h13. . Nº 2015.01.1.003563-8 - Monitoria - A: BRASAL BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES SA. Adv(s).: DF000513 - Jose Alberto Couto Maciel. R: JOSUE VIEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito F
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4175 de mero despreparo gerencial; é preciso que a ilegalidade tenha sido cometida com a intenção de prejudicar ou favorecer terceiros ou causar danos ao erário, sendo indispensável, portanto, a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado no dolo especifico para os casos da Lei nº 8.429/92. Como dito, dos documentos existentes nos autos, não há nenhum ele
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5896 de livros didáticos do Estado da Bahia. Conforme termos do acordão supracitado na seguinte conclusão: 1) Desaprovou as contas do Instituto Anísio Teixeira relativas ao período de 2012, na vigência da gestão da autora; 2) Imputou débito, no montante de R$ 27.678,00 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais), referente ao pagamento a maior em contrato