TRE MG - Página 5

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2992 Assim, não há motivo para pagamento de apenas metade da CCT de 2016, referente a atrasos e equívocos no recolhimento indenização decorrente da dispensa imotivada (art. 502, II, da CLT), do FGTS. tampouco para a condenação do ente público tomador dos serviços Pois bem. pelo pagamento das verbas indenizatórias advindas da extinção Não foi constatada qualq

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 329 AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE e Fernando Antônio Fialho. proferido nos autos. Ciente, o autor MPT requer aremessa dos autos à contadoria para Vistos. a atualização dos mesmos ea expedição de ofício ao TRE/MG, A autora informa que cumpriu integralmente o acordo firmado com o para averiguação do atual endereço do segundo réu Fernando réu nos autos da RT nº 0030

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2485 apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte e n d e r e ç o n a i n t e r n e t : 20030913273394600 cp negativa Ofício 000104070195 http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo CP negativa Rodrigo 20030913204809000 C

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 939 fiscais eventualmente devidos, na forma da legislação pertinente, b) Silvana Lúcia da Silva: 8/12 de 13º salário proporcional de 2016; trazendo aos autos a devida comprovação, sob pena de execução 6/12 de férias 2016/2017 + 1/3; diferenças de FGTS + multa de das contribuições previdenciárias e de expedição de ofício à Receita 40%, multas dos artigos 4

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 2617 Razões finais e derradeiras propostas conciliatórias prejudicadas A revelia e a pena de confissão ficta aplicada à primeira ré (Prestari pela ausência das partes. Serviços Gerais), aliada à ausência de comprovação das parcelas É o relatório. rescisórias pretendidas, bem como pela argumentação defensiva da II - FUNDAMENTOS União, fulcrando-se esse

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Nao Consta Advogado. R: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729117-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA LUISA DE OLIVEIRA RESENDE RÉU: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP, PARTIDO REPUBLICANO

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2247 inequívoca em contrário, acolho o pedido inicial de desconsideração FGTS mais 40%. da personalidade jurídica da empresa, devendo os sócios (2º e 3º As diferenças salariais ora reconhecidas serão devidas apenas no reclamados) responderem, juntamente com aquela, de forma período de vigência do instrumento coletivo supracitado, único solidária pelo pagamen

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5354 endereço Regiane - 19040416050071700 Documento Diverso TRE-MG PROCESSO: 0010709-71.2018.5.03.0029 000085445650 Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 19040416043700100 Físicas (CPF) Físicas (CPF) 000085445603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) endereço Aline - 19040416043382400 Documento Diverso AUTOR: AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COPASA RÉU:

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 2618 de fiscalização, consectário dos postulados constitucionais da particular. Trata-se, inclusive, de questão superada pela legalidade e da moralidade. jurisprudência do Eg. TRT 3, conforme OJ 18 das Turmas: Isso porque não há referência aos encargos civis, decorrentes dos "EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. RESPONSABILIDADE contratos de empreitada ou de prest

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 DESPACHO 1025 Tendo em vista a petição juntada pela reclamada ID c95e16a, remetam-se os autos à Central de Conciliação de 1º Grau. Vistos, etc. Observe-se a existência de valores disponíveis nos autos (ID Vista à reclamante da petição ID f5a9b4e, por 5 dias. 03691330), provenientes de transferência realizada pelo TRE-MG (ID 8ac5442). Em 1 de Setembro de 2016