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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 0010966-25.2012.403.6000AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉS: LUCIA AGUIAR PINHEIRO E VIVIANE GRACIATTISentença tipo A.SENTENÇATrata-se de ação reivindicatória movida pela CEF, em face de LUCIA AGUIAR PINHEIRO e VIVIANE GRACIATTI, através da qual a autora pleiteia ordem de reintegração de posse e de determinação de desocupação, pelas rés, do imóvel localizado na Rua Rio Claro, nº 367, casa 35, Condomínio Residencial Ecoparque 4, nesta cidade, bem como a condenaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004664-09.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X LUCIENE ALMEIDA DELVALLES(MS005805 - NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO E MS002821 - JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA) Intimados para manifestarem acerca da não localização da ré para a audiência em que seria interrogada, o Ministério Público Federal (fl. 359-verso) afirmou que após ser citada a acusada não constituiu advogado ou apresentou defesa, razão pela qual pugnou pela nomeação de advogado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0004415-53.2017.403.6000Impetrante: Carlos Eduardo Alves GuimarãesImpetrado: Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/MSDECISÃO1. Relatório.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Carlos Eduardo Alves Guimarães, qualificado na inicial, contra ato do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul - CRECI/MS, por meio do qual pretende compelir o impetrado a efetuar seu registro provisório como cor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0003914-22.2005.403.6000 (2005.60.00.003914-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1332 - RICARDO LUIZ LORETO) X JOSE CARLOS CASAROTTO(MS004786 - SERGIO ADILSON DE CICCO E MS017685 - FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES) Fica o advogado do acusado José Carlos Casarotto intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal. ACAO PENAL 0006902-16.2005.403.6000 (2005.60.00.006902-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1270 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA) X IVAN PAZ BOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MPF. Expediente Nº 1812 HABEAS CORPUS 0012983-29.2015.403.6000 - DANILO NUNES DURAES(MS015517 - DANILO NUNES DURAES) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CASIMIRO JUNIOR X COMANDANTE DA BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO OESTE o exposto e o mais que dos autos consta, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.Deixo de condenar em honorários advocatícios e custas, tendo em vista a gratuidade constitucional (art. 5o, LXXVII). Ciência ao MPF.P.R.I. INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002355-15.2014.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIMENTO DE REABILITACAO 0011300-20.2016.403.6000 (2006.60.00.009280-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009280-08.2006.403.6000 (2006.60.00.009280-1)) RONALDO BRAGA FERREIRA(MS008452 - RONALDO BRAGA FERREIRA) X JUSTICA PUBLICA Considerando a devolução dos autos pela Divisão de Informações Processuais e Protocolo da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 30.Por força do recu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por danos morais.Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendem produzir (fl. 86), a autora requereu a oitiva de duas testemunhas, a fim de demonstrar o abalo emocional causado pela instituição financeira (fls. 96/97).Tendo em vista a pertinência da prova testemunhal para elucidar o ponto controvertido da ocorrência e extensão do dano moral, defiro a inquirição das testemunhas arroladas às fls. 96/97.Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MPF. Expediente Nº 1812 HABEAS CORPUS 0012983-29.2015.403.6000 - DANILO NUNES DURAES(MS015517 - DANILO NUNES DURAES) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CASIMIRO JUNIOR X COMANDANTE DA BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO OESTE o exposto e o mais que dos autos consta, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.Deixo de condenar em honorários advocatícios e custas, tendo em vista a gratuidade constitucional (art. 5o, LXXVII). Ciência ao MPF.P.R.I. INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002355-15.2014.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0013039-04.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X DANIELA RIBEIRO MARQUES(MS014093 - DANIELA RIBEIRO MARQUES) S E N T E N Ç A Tipo B Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secccional de Mato Grosso do Sul, objetivando o recebimento de débito relativo ao não pagamento de anuidade (s).À fl. 64 a OAB/MS requereu a extinção da e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0013039-04.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X DANIELA RIBEIRO MARQUES(MS014093 - DANIELA RIBEIRO MARQUES) S E N T E N Ç A Tipo B Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secccional de Mato Grosso do Sul, objetivando o recebimento de débito relativo ao não pagamento de anuidade (s).À fl. 64 a OAB/MS requereu a extinção da e