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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013213-37.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X LUCIANO AMARAL AJALA(MS013279 - FABIANO ESPINDOLA PISSINI) VISTOS EM INSPEÇÃO.1. Intime-se a defesa do retorno dos autos.2. Tendo em vista o trânsito em julgado de fls. 220, remetam-se estes autos ao SEDI para anotação da condenação do réu.3. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande/MS o trânsito em julgado do presente feito, a fim de instruir a execução provisó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Restou prejudicada a presente audiência tendo em vista a ausência do acusado Gustavo de Oliveira Machado (que não foi intimado f. 488) e de seu advogado Dr. Keith Chqmorrro Kato (intimado para o ato).2) Designo o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, testemunhas arroladas pela defesa e os acusados interrogados.3) Intime-se o advogado do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da informação do novo endereço do réu (fl. 772), designo a audiência de interrogatório para o dia 23/01/2018 às 14:00 (horário MS), a ser realizada por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de Curitiba/PR.Oficie-se à 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR solicitando a intimação do réu e a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.Agende-se junto à Divisão de Infra-estrutura da Rede do E. Tribunal Regional Federal da 3�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de máquina com webcam e microfone e acesso a internet. Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.Intimem-se. Campo Grande/MS, 04 de outubro de 2019. ACAO PENAL 0012944-32.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA(MS015999 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO ) 1)Junte-se aos autos o CD contendo a gravação do depoimento da testemunha Guilherme Magnani, arrolada na denúncia colhidos por meio de audi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPF 285.512.901-00, residente na Rua Dom Pedro II, 122 ou 126, Vila Planalto em Campo Grande/MS.CLAUDEMIR PAES SILVA, brasileiro, filho de Alaíde Paes Silva, nascido em 06/09/1973, CPF 519.834.19168, residente na Rua da Divisão, 975, casa 273 ou 373, Jd. Parati, em Campo Grande/MS.10) Depreque-se a oitiva da testemunha de defesa residentes em comarcas desprovidas do sistema de videoconferências:LUIZA CARLOS DA COSTA, brasileira, filha de Francisca Inocência de Jesus, nascido em 11/02/1958, C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do cumprimento do mandado de prisão preventiva de Márcio Henrique Garcia Santos (f. 1290/1291), dê-se ciência às partes.Defiro o pedido da tradutora de f. 1292, concedendo mais 10 (dez) dias de prazo para a apresentação da tradução do pedido de ajuda mútua.Comunique. ACAO PENAL 0013181-13.2008.403.6000 (2008.60.00.013181-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO E Proc. 1486 - MARCOS NASSAR) X PEDRO LUIZ DE ARAUJO X APARICIO BARBOSA TAVARES(DF015682 - VICTOR M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao atestar a regularidade do certame, esse réu violou o dever de fiscalização jurídica da licitação, considerando que compete à assessoria jurídica a análise técnica dos seus requisitos obrigatórios.Por outro lado, na esteira de recente jurisprudência do E. TRF 3ª Região, o parecer técnico-jurídico do advogado público possibilita a sua responsabilização por atos ímprobos em decorrência de sua participação em procedimento administrativo:AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETICAO 0003753-94.2014.403.6000 - VICENTE MOTA DE SOUZA LIMA X ALEXANDRE JUSTINO DA SILVA(MS015205 - ANDREA JAQUES DE OLIVEIRA) X PAULA MOCHEL MATOS PEREIRA LIMA X FERNANDO LUIZ NUNES Designo o dia 18/02/2016, às 13h50min para a audiência de reconciliação, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. REPRESENTACAO CRIMINAL 0007984-92.1999.403.6000 (1999.60.00.007984-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. BLAL YA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005785-38.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X LUIZ SANCHES(MS010910 - JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO) VISTOS EM INSPEÇÃO.O acusado, em sua resposta à acusação (fls. 72/74), negou a existência do delito que lhe foi imputado pela acusação, reservando-se o direito de discutir o mérito após a instrução processual. Ao final, arrolou testemunhas.Já o Ministério Público Federal, às fls. 77 verso/78, manifestou-se pela invi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008271-11.2006.403.6000 (2006.60.00.008271-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X ERALDO GOMES DA SILVA(MS011748 - JULIO CESAR MARQUES E MS003342 - MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS012215 - NERY RAMON INSFRAN JUNIOR) X LAURA MARIA SIUFI(MS000786 - RENE SIUFI E MS018099 - JOAO VICENTE FREITAS BARROS) X LUIZ ALEXANDRE PAIVA DE SANTA ROSA(MS013130 - MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA E MS007777 - ELIANE RITA POTRICH E MS007972 - CELIO DE SOUZA ROSA) Baixem