TRE PA - Página 298

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

saída de pessoas na unidade da Polícia Militar, órgão público. A filmagem traduz a mera captação de fatos ocorridos em ambiente externo e de acesso ao público, sem qualquer intromissão ou interceptação de conversa alheia. Não houve, portanto, qualquer desrespeito à esfera da intimidade ou da privacidade dos envolvidos, daí a licitude da prova. 2. Considerando a legalidade da filmagem realizada em ambiente externo e de acesso público, na espécie os fatos revelados por essa prova n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

saída de pessoas na unidade da Polícia Militar, órgão público. A filmagem traduz a mera captação de fatos ocorridos em ambiente externo e de acesso ao público, sem qualquer intromissão ou interceptação de conversa alheia. Não houve, portanto, qualquer desrespeito à esfera da intimidade ou da privacidade dos envolvidos, daí a licitude da prova. 2. Considerando a legalidade da filmagem realizada em ambiente externo e de acesso público, na espécie os fatos revelados por essa prova n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3527 sua hipossuficiência financeira (fls. 139).Por isso, substituo o perito nomeado a fls. 122 pelo IMESC.3- Oficie-se ao IMESC para realização da perícia, requisitando-se a designação de data, horário e local da realização do exame/vistoria/avaliação, preferencialmente para realizar-se na cidade de BAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1804 590.01.2011.013380-4/000000-000 - nº ordem 1994/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - F. B. B. R. E OUTROS - Proc. 1994/11 Vistos, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES e JÉSSICA YAGI CIPRIANI ingressaram com a presente ação pleiteando a conversão da separação judicial em divórcio, alegando, em sínte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 1656 IMPROCEDENTE a ação. Arcará o vencido com as despesas do processo e com a verba honorária de R$ 1.000,00, ficando a exigibilidade da sucumbência sobrestada, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. São Paulo, 26 de agosto de 2010. - ADV: JOSE MARIA RIBAS (OAB 198477/SP), GUILHERME DA COSTA PINTO FILHO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, capital do Estado do Amazonas, Republica Federativa do Brasil, aos 19 de novembro de 2015. Eu, ________________, Renan Taketomi de Magalhães, Escrivão(ã)/Diretor(a) de Sec., confiro e subscrevo. ADV: CINTHYA FEITOSA DE SOUZA (OAB 6978/AM), JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/ AM) – Processo 0223794-27.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagament

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 140 fundamento no art. 258 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, julgo, por perda superveniente de objeto, prejudicado o Habeas Corpus de nº 0630500-31.2018.8.06.0000. Intime-se o impetrante e comunique-se à autoridade impetrada. Após, arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2019. Sílvia Soares de Sá Nóbrega Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2646 Processo 1002827-56.2018.8.26.0609 - Usucapião - Registro de Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Antonio Carlos da Rocha Conceição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra - Réus ausentes, incer

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 330 princÃ-pios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, foram assegurados aos acusados.               A defesa da acusada requereu a absolvição sumária da mesma com base no princÃ-pio da insignificância, haja vista a insignificância material presente nos autos, visto que foram apreendidos ¿apena

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 326 provado que ocorreu a inversão da posse, conforme se extrai das provas orais colhidas durante a instrução processual, prevalecendo o entendimento versado na súmula n°. 582 do STJ.          No caso em tela, inexistem quaisquer causas de exclusão de ilicitude, antijuridicidade ou culpabilidade aplicáveis ao caso presente.          ISTO POSTO, e p