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Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2313 31f0a97) aponta o valor de R$ 512,88. O comprovante de depósito Verifica-se, ainda, uma colisão parcial de períodos, pois a autora (id 31f0a97) demonstra que o pagamento foi feito em atraso, afirma que laborou para a segunda ré até 14-12-2015. No entanto, a somente em 12-02-2016. União reconhece o labor, nas dependências do Tribunal Regional Além disso, o

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO HUGO BARBOSA TORQUATO FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2019 ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC) - Processo 000721622.2011.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: E.A. - DEVEDOR: V.M.E.C. e outro - Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Acre em desfavor de Vesle Móveis e Eletrodomésticos de Cruzeiro do Sul

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3200 juntamente com os procuradores outorgados, sob pena de não financeiras. Além disso, a reclamante admite ter recebido a quantia homologação, no prazo de 10 dias. de R$ 2.167,00, que acredita sejam de suas verbas rescisórias. Intimem-se e aguarde-se. Dessa maneira, por não estarem presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido liminar de

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Juiz do Trabalho Substituto 2901 tratamentos e atividades do seu filho". Junta documentos. Processo Nº ATOrd-0020713-10.2021.5.04.0006 RECLAMANTE VILSON DANIEL LOPES DA SILVA WILGES ADVOGADO VERGINIA PICCOLI PEREIRA(OAB: 90794/RS) RECLAMADO FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Intimada para manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3132 259 Não há dúvidas, portanto, de que a prescrição da pretensão executória não impede a reincidência, eventual perda do cargo e outros efeitos penais e extrapenais da condenação definitiva. Por outro lado, é a Constituição Federal que determina a suspensão de direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condena

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 1805 cujo recolhimento do FGTSfosse atrasado - o que para eles 23.2019.5.04.0025, do que também faz prova o documento ID sequer seria sentido; terceiro, porque impossível distinguir 3f7b298 – Pág. 4 (transferência de R$ 4.635,01 para a conta para quais empregados teria a empregadora incidido em bancária da autora, em 1º-11-2019). Registro que a autora não atraso,

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1978 propósito eleitoreiro, com intuito de ofender a dignidade e o decoro de parlamentar notória pré-candidata à reeleição. Provimento negado. (Recurso Criminal nº 22347, TRE/RS, Rel. Ingo Wolfgang Sarlet. j. 26.11.2013, unânime, DEJERS 28.11.2013). Ante ao exposto, DECLINO da competência para julgamento do feito para um dos Juízos Eleitorais das Zonas Eleitorais de Parauapebas. Intime-se: a) pesso

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3562 excluir parcela judicialmente garantida ao reclamante (pagamento da 7ª e 8ª hora como horas extras); logo, devido o pagamento da PODER JUDICIÁRIO parcela ao autor, não obstante a alteração formal unilateral que o JUSTIÇA DO TRABALHO banco efetuou na ficha de registro do autor; e) de outro lado, o direito do exequente reconhecido no título INTIMAÇÃO exequendo re

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para apuração de responsabilidade, bem como demais medidas administrativas cabíveis. Indefiro, por ora, o pedido de aplicação de multa diária, tendo em vista o cumprimento parcial da ordem judicial no prazo estipulado, o que afasta a caracterização da alegada omissão. Após, considerando que não houve a interposição de novos recursos pelas partes após o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e baixem-se os autos a

Publicações Judiciais ● 01/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

regime aberto. 4.7. Pena de multa Levado em consideração ser de 3 (três) anos de reclusão a pena privativa de liberdade, fixo o número de dias-multa, na primeira fase de apuração do valor da multa, a quantidade de 30 (trinta) dias-multa, balizado o art. 49 do CP. Na segunda fase, fixo o valor de cada dia-multa em 1/4 (um quarto) de salário mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, do CP), considerando estar o Condenado desempregado. Assim, a multa fica fixada em 7,5 (sete inteir