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Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 UNDAMENTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRI SAO PREVENTIVA DO REU. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, DEVENDO CONST AR COMO DATA DA PRESCRICAO EM 27/07/2032. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 139153-48.2012.8.09.0116 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEYTON BARRABAS VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : NEIDE MONTEIRO COSTA BARRABAS

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 IMES DESTA NATUREZA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PAR A O EVENTO DANOSO. TUDO DEVIDAMENTE ANALISADO, FIXO A PENA-BASE E M 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. FACE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES, E DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 TAS, NA MEDIDA EM QUE DEFIRO PARA A PARTE REQUERIDA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. FIXO TRES UHD"S COMO HONORARIOS DATIVOS AO PROCURADOR DO EXEQUENTE, A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUBLICA, D EVENDO SER EXTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MESMO HAVENDO EVENTUAL PETICAO INTEMPESTIVA A SER JUNTADA AOS AUT

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AS BAIXAS DE PRAXE. REVOGO A DECRETACAO DE PRISAO CIVIL DE FLS. 32/33. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO, SE AINDA NAO O FEITO. COND ENO A EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO ENTANTO, POR S ER A DEMANDANTE BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A EXECUTIV IDADE DESTA CONDENACAO FICARA SUSPENSA POR CINCO ANOS, OU ENQUANT O SUBSISTIR O ESTADO DE PENURIA DO SUCUMB

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 E) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE D A REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PEN A SUPRACITADA EM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 10 (DEZ) ANO S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE A AUMENTE OU A DIMINUA. EM VIRTUDE DO RECONHECIMEN TO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 6

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 E O DOUTRINADOR MARCUS VINICIUS RIOS GONCALVES: "HA QUE DISTINGUI R, PORTANTO, TRES MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS: O DA PROPOSITUR A DA ACAO, QUE OCORRE ASSIM QUE ELA E DISTRIBUIDA; O DO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITACAO E RECEBE A PETICAO INICIAL; E O MOME NTO EM QUE O REU E EFETIVAMENTE CITADO, PASSANDO A INTEGRAR A REL ACAO JURIDICA PROCESSUAL, QUE SE COMPLETA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 .................... MARIA GUERRA DATA E HORARIO DA AUDIENCIA: 20 DE AGOSTO DE 2015, AS 16:15 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (19.08.2015), AS 16 :15 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIATUBA - GO, PRESENTES NA SALA DE AUDIENCIAS, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O MM. JUIZ DE DIREITO MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 /AUMENTO OU AGRAVANTES-ATENUANTES APLICAVEIS A ESPECIE. ASSIM, TO RNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO SERA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 LEI N 10.522/02, QUE DISPENSA A UNIAO DE EXECUTAR OS CREDITOS FI SCAIS EM VALOR INFERIOR A ESSE PATAMAR. PRECEDENTES: HC 96412/SP, RED. P/ ACORDAO MIN. DIAS TOFFOLI; 1 TURMA, DJ DE 18/3/2011; HC 97257/RS, REL. MIN. MARCO AURELIO, 1 TURMA, DJ DE 1/12/2010; HC 1 02935, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, 1 TURMA, DJ DE 19/11/2010; HC 9685 2/PR, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, 2 TURMA, DJ

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 DIDO, PARA NOMEAR LUZARINA BRITO SILVA COMO CURADORA DO INTERDITA DO JURACI FRANCISCO SILVA, EM SUBSTITUICAO A OLICIO FRANCISCO SIL VA E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOL UCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTORIO PARA