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Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DO IMPOSTA PELA RE A ACEITACAO DA DESISTENCIA. NESSE SENTIDO, EIS OS SEGUINTES JULGADOS: PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. PENSAO PO R MORTE. DESISTENCIA DA ACAO. CONCORDANCIA DO REU CONDICIONADA A RENUNCIA. DIREITO INDISPONIVEL. NAO-ACEITACAO DO PEDIDO DE DESIST ENCIA DA ACAO. AUSENCIA DE JUSTIFICACAO PLAUSIVEL. I - A CONCORDA NCIA DO REU EM RELACAO AO PEDIDO DE DESISTE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OMISSAO INDICADA E UMA TENTATIVA DO EMBARGANTE EM REDISCUTIR A M ATERIA JA APRECIADA NA DECISAO, O QUE SE APRESENTA INCOMPORTAVEL NA ESPECIE. E O QUE ASSENTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: DE A CORDO COM A NORMA PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC/15, SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO NAS HIPOTESES DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU CORRECAO DE ERRO MATERIAL DA DECIS

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DA COMUNICACAO RETRO, INFORMANDO O DEPOSITO (RPV) RELATIVO AO BE NEFICIO ATRASADO DEVIDO A PARTE AUTORA, DEVE SER EXPEDIDO O RESPE CTIVO ALVARA. 1.1. ASSIM , DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA EM FAVOR DO(A) AUTOR(A) PARA SAQUE TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS JUD ICIALMENTE COM OS SEUS RESPECTIVOS ACRESCIMOS LEGAIS, COM PRAZO D E 30 DIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR SE O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De sorte que devem ser mantidos presos para garantir a aplicação da lei penal. De outro lado, com eles foram apreendidas cédulas falsas em quantidade elevada, a indicar que bem poderiam colocar esse significativo em circulação, caso não fossem presos. A explicação trazida, conforme apontou o MPF, não convence. De fato, embora insistam em dizer que as cédulas falsas eram provenientes de um negócio entabulado com um terceiro, para a venda de um celular Iphone, não indicaram essa pessoa

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-3, AI nº 0024813-81.2014.4.03.0000, Rel. Des. Federal Fausto de Sanctis, 7ª Turma, e-DJF3 17/03/2015). "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/1950. INDEFERIMENTO. 1. Conforme dispõe a Lei nº 1.060, de 05.02.1950, em seu artigo 4º, caput, para a concessão do benefício de Assistência Judiciária gratuita basta a simples afirmação da sua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID´s 20111701/ 20212156: Primeiramente, no que tange ao requerimento da parte exequente no tocante à devolução, por parte do INSS, de valores de contribuição previdenciária recolhidos à maior, não assiste razão às pretensões da mesma, eis que tais devoluções não são objeto deste cumprimento de julgado, devendo a parte exequente pleitear eventual direito em via administrativa/judicial diversa desta demanda. No mais, quanto à verba sucumbencial a que fora o INSS condenado, apresen

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – Sistema processual a apontar que a Proposta 7/2019 já foi remetida ao TRF-3, liberado o pagamento em 25/07 p.p., no que viável a prolação de sentença extintiva da execução. III – Aclaratórios rejeitados. PRI. 5000392-44.2017.4.03.6140 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6343009150 AUTOR: HAMILTON BARBOSA (SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) I - Embargos de dec

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOA-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO DO JUS SPERNIANDI. 1. A prolação de sentença no mandado de segurança é fato superveniente que caracteriza a falta de interesse recursal ao agravo de instrumento interposto contra decisão liminar. Torna-se aquela título jurídico para execução provisória (Lei n. 12.016/09, art. 14, § 3º), ou para a insubsistênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R$283,127.96 Nome: PROENGHE PREVENCAO E COMBATE AO INCENDIO LTDA - ME Endereço:Avenida da Indústria, 305, Jardim Pérola, SANTA BáRBARA D'OESTE - SP - CEP: 13454-200 Nome: CICERO JOSE DE ALMEIDA Endereço:ANHANGUERA, 48, APTO 301, JARDIM CONCEICAO, SANTA BáRBARA D'OESTE - SP - CEP: 13450-135 Vistos. Considerando, nos moldes da Portaria 15/2018, os comandos para realização de constrição via sistemas, inclusive em alteração de entendimento pretérito deste Juízo, com a possibilidade de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003891-79.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR - SP250754, BARBARA BASTOS FERREIRA DE CASTILHO - SP296376 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. Ofício ID 24118920: Ciência ao exequente. 2. Tendo em vista que a r. sentença proferida (documento ID 17788797), confirmada pelo acórd