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Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4577 3º.), a parte empregadora responsável deverá fazê-lo na data de Nos termos da súmula 304, TST, não incidem juros de mora sobre comparecimento ao órgão da judicatura inceptiva(NCPC, Art. 139 e dívidas de empresas em recuperação judicial, pelo que se requer a segs, e CLT, Arts. 644, "c" e 651 a 653), sob pena de assim não sua exclusão de dentre as comina�

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho portanto, reputados válidos, todos os pagamentos realizados em que utilizada a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do julgamento proferido nas ADCs 58 e 59 e ADIs 6021 e 5867, especificamente quanto ao item (i) da modulação de efeitos. Publique-se.

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 274 pelo reclamado, em recinto da CEASA. Não confirmados os carregamento. (...)TRT-4 - Recurso Ordinário RO elementos tipificadores do vínculo empregatício, previstos no art. 3º 383000419915040004 RS 0038300-04.1991.5.04.0004 (TRT-4) - da CLT . Recurso provido. VISTOS e relatados estes autos de Data de publicação: 18/04/1995. RECURSO ORDINÁRIO, interposto de deci

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2382 Recurso ordinário que se nega provimento.(TRT-2 - Inteiro Teor. Ocorre que, como bem pontuado pelo MM. juízo a quo, "em nenhum RECURSO ORDINÁRIO: RO 11423320145020401 SP momento houve qualquer conduta da Reclamada que imputasse a 00011423320145020401 A28 Data de publicação: 25/11/2015). ela a predita responsabilidade, não tendo havido, sequer, a alegação auto

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2276 atribuir responsabilidade à empregadora pelo pagamento dos art. 3º) é que este E. Regional reexamine todo o conjunto fático- salários do período de afastamento.(TRT-4 - Recurso Ordinário RO probatório, em especial a documentação avistável no ID de nº 00005345220125040012 RS 0000534-52.2012.5.04.0012 (TRT-4) f888b75, incabível nesta etapa processual.

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 741 autos não revelam a existência do elemento substancial da relação anterior, passo a adotar o entendimento consubstanciado nas de emprego, que é a subordinação jurídica, impõe-se o Súmulas 219 e 329 TST que estabelecem que no processo do reconhecimento da inexistência do vínculo de emprego." TRT-3 - trabalho os honorários advocatícios não decorrem pura

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 310 responsabilidade dos sócios retirantes, mormente porque o período verdadeiro grupo econômico de molde a justificar a legal de responsabilidade do ex-sócio abarca integralmente o responsabilização judicial solidária de todos os participantes." período contratual ainda considerada a prescrição retroativa. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRT-2 -

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 304 solidariamente pela dívida reconhecida nos autos, ex vi do art. 2º, Data de publicação: 16/12/2015 §2º, da CLT. Ementa: "GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo TRT-5 - Agravo de Petição AP 00006951120115050193 BA econômico caracteriza-se não apenas pela relação de controle de 0000695-11.2011.5.05.0193 (TRT-5) uma empresa sobre outra ou outras (CLT, ar

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9603 Intimado(s)/Citado(s): TRT-4 - Agravo De Petição AP 00209727920155040017 AGRAVO - PAULO RASQUINHO DA CRUZ DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (TRT-4) PODER EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRAMENTO DA JUDICIÁRIO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1327 2. teste RT-PCR ou de antígeno negativo, realizado nas 72 deverão: horas anteriores, em caso de impossibilidade de comprovação do a) baixar o aplicativo Zoom em seu tablet ou smartphone antes da ciclo vacinal. solenidade; e Esta exigência vale para toda pessoa com idade a partir de 12 anos, b) acessar a sala de audiências, 05 minutos antes do horário nos ter