Corregedoria apura conduta de juiz em relação à recuperação judicial de Zeca

Zeca Viana

Câmara do TJ também negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viana, do ex-deputado Zeca Viana

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram o encaminhamento dos documentos do processo de recuperação judicial do Grupo Viana à Corregedoria Geral de Justiça para apuração da conduta do juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste

A Corregedoria deve decidir se abre um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

 

Na sessão desta quarta (5), os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes Alves seguiram o voto do relator, desembargador Rubens de Oliveira, para negar o pedido de recuperação judicial feito pelo grupo, que tem como sócios o ex-deputado Zeca Viana (PDT), sua esposa, Ivanir Maria Gnoatto Viana, e o filho do casal, Mateus Eduardo Gonçalves Viana.

Para os magistrados, ocorreram diversas irregularidades na condução do processo. O juiz havia aceitado a recuperação judicial mesmo sem comprovação de que o grupo tivesse pelo menos dois anos de atuação e registro na Junta Comercial.

TJ

juiz Fabr�cio S�vio da Veiga Carlota, da 2� Vara C�vel de Primavera do Leste

Para desembargadores, houve irregularidades na condução do juiz Fabrício Sávio da Veiga 

Apesar de os três serem produtores rurais, o grupo só foi registrado no início de janeiro deste ano, poucos dias antes do pedido de recuperação feito à Justiça.

Veiga deu uma decisão suspendendo todas as ações que pediam o bloqueio de bens dos empresários, indo em sentido contrário até mesmo a uma decisão do Tribunal de Justiça que ainda estaria vigente.

O juiz “em observância à competência estabelecida pelo STJ e que designou este juízo para medidas urgentes” deferiu a suspensão de qualquer ato de restrição dos bens do grupo até qualquer julgamento em plenário.

Para Rubens de Oliveira, a decisão do juiz passou do limite do simples debate em relação à necessidade dos dois anos de registro e “transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior”.

“Transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior”

Rubens de Oliveira

Veiga é juiz titular em Juara e foi nomeado como substituto em Primavera do Leste em razão da licença maternidade da juíza da Comarca em janeiro. “Ao que se sabe, a transferência veio com mala e cuia, inclusive com família, filhos em idade escolar, o que indica que não pretende retornar à Comarca em que antes jurisdicionava”, disse Rubens durante o julgamento.

O desembargador afirmou que não consta na ficha funcional nada que justificasse a promoção de Juara, uma Comarca de 2ª entrância, Primavera do Leste, uma Comarca de 3ª entrância. Para o relator, a nomeação do juiz para uma Comarca a mais de 900 km de distância “não atende os interesses da administração”.

No processo de recuperação judicial, Veiga determinou a realização de perícia para apurar a atividade comercial do Grupo Viana e foram estabelecidos honorários de R$ 80 mil ao perito João Paulo Fortunato. Posteriormente, a Fortunato Consultoria Financeira e Comercial Ltda, da qual João Paulo é o principal sócio, foi nomeada para administrar a recuperação judicial do grupo.

Como exemplo da conduta questionada, o desembargador citou que em 12 de fevereiro o gestor judiciário deu prazo de 10 dias para que o perito encaminhasse seu relatório sobre os empresários. Dois dias depois, a perícia prévia foi encaminhada. No documento, consta que as visitas do perito à propriedade do grupo aconteceram antes de sua nomeação pelo juiz.

O desembargador destacou que “os magistrados devem evitar situações que tragam dúvida sobre sua isenção” e que “o código de ética da magistratura impõe pautar-se sem influências externas para decidir”.

O processo de recuperação judicial ainda teria permanecido em segredo de Justiça inicialmente, por duas semanas, o que teria impedido a Louis Dreyfus Company (LDC), credora dos Viana, de obter informações sobre a situação financeira dos empresários.

A decisão dos desembargadores foi dada em um recurso da LDC. A empresa teria ajustado com Mateus Viana a compra e venda de 230 mil sacas de 60 kg da safra de soja 2018/2019, negociadas em três contratos. Teriam sido entregues duas cédulas de penhora da Fazenda Primavera, em Porto Alegre do Norte.

Zeca e a esposa assumiram a posição de garantidores da negociação. Os Viana teriam recebido US$ 3,7 milhões de dólares em fertilizantes como adiantamento da negociação em janeiro deste ano. Contudo, o prazo para entrega da soja teria se encerrado com entrega de apenas parte da soja negociada. A defesa da Louis Dreyfus entendeu que existem “evidências robustas de que o produtor está desviando a soja que vendeu à LDC a outras empresas da região

Presidente da empresa que administra o Porto de Santos é preso em ação contra fraudes

O porto por onde passa um terço do produto interno bruto do país, foi usado para fraudes e corrupção

O porto de Santos, por onde passa um terço do produto interno bruto do país, foi usado para fraudes e corrupção. De acordo com a força tarefa criada para investigar a quadrilha, o grupo que comandava a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a CODESP, fraudava licitações. 

As investigações começaram depois da divulgação de um vídeo postado na internet em setembro de 2016, em que o assessor do presidente da CODESP confessou a prática de delitos ocorridos na comapania.

O ministério dos transportes indicou Luiz Fernando Garcia como novo presidente da CODESP.

Operação Tritão: Luiz Fernando Garcia assume presidência da Codesp

 

Luiz Fernando Garcia assumirá o cargo de diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no lugar de Alex Oliva. Já o atual presidente do conselho de administração, José Alfredo de Albuquerque e Silva, será o novo diretor de relações com o mercado e comunidade da companhia, substituindo Cleveland Sampaio Lofrano. A decisão foi tomada pelo conselho de administração da autoridade portuária nesta quarta-feira (31), após os desfechos da operação Tritão da Polícia Federal, deflagrada na manhã de hoje. A operação apura suspeitas de fraude em licitação e corrupção em contratos da estatal que somam R$ 37 milhões. Segundo a PF, o grupo atuava em processos licitatórios das áreas de tecnologia da informação, dragagem e consultoria.

Ao todo, sete pessoas foram presas temporariamente, com duração de cinco dias, e 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Santos, Barueri, Guarujá, São Caetano do Sul, Rio de Janeiro, Fortaleza (CE) e Brasília (DF), todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos. Entre os presos o então diretor-presidente, Alex Oliva, o diretor de relações com mercado e comunidade, Cleveland Lofrano, além do superintendente jurídico da Codesp, Gabriel Nogueira Eufrasio. 

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o conselho de administração da Codesp informou que a substituição levou em consideração a consciência da “responsabilidade e comprometimento com a governança e operação do maior porto da América Latina”. A companhia informou ter tomado conhecimento da operação durante reunião ordinária que estava previamente programada para hoje. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) indicou Ogarito Borgias Linhares para ocupar a presidência do conselho de administração da Codesp, após indicação da diretoria executiva da companhia. 

O nome da operação policial remete a Tritão, na mitologia grega, conhecido como o rei dos mares. A investigação, que começou no ano passado, teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual Carlos Antônio de Souza, assessor do presidente da Codesp, confessava a prática de diversos delitos ocorridos na empresa. O inquérito teve início em novembro de 2017, após informação sobre o conteúdo do vídeo ser enviada pelo Ministério Público Federal à PF, para que fosse feita uma investigação policial a partir dos fatos que ele narrava.

Os autos apontaram irregularidades em vários contratos, que seriam realizados por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados a estatal e a empresários. Dentre as irregularidades apuradas, as investigações identificaram contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços. Segundo a PF, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

 

Um mandato de R$ 168 MI

Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana.

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável.

“Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação, quando lhe perguntei o que tinha a dizer sobre a denúncia de que teria contratado um pistoleiro para matar um adversário político.

Conhecido no Mato Grosso como Zeca Viana, o produtor rural e deputado estadual candidato à reeleição é dono de um patrimônio que, em quatro anos, passou de R$ 87 milhões para R$ 255 milhões, um crescimento de R$ 168 milhões. “São várias areazinhas (sic)”, deu de ombros, quando questionado sobre os 35 mil hectares de terras que controla – a maior parte, próprias; outras, arrendadas. Cultiva soja, milho e feijão. Zeca Viana é o senhor de uma área maior que Belo Horizonte.

Seu salto patrimonial declarado ao Tribunal Superior Eleitoral foi o maior do país entre políticos eleitos em 2014 que vivem em cidades com até 100 mil habitantes*. Assim como no caso do candidato Doda de Tião, nós decidimos conhecer Zeca Viana e seus domínios para entender como opera o poder político e empresarial longe dos holofotes da imprensa nacional em municípios que representam a esmagadora maioria do Brasil. “Percebi, em 2010, que eu estava com [o valor declarado] das minhas áreas totalmente defasado. Antigamente, se pagava imposto sobre o valor [declarado] da área, então sempre declarávamos um valorzinho (sic) mínimo”, relatou, confessando uma possível fraude fiscal como quem comenta a previsão do tempo. “Aí vi que tinha fazendas que valiam milhões [declaradas] por cruzeiros (sic) e fomos atualizando”, explica, sobre o aumento de patrimônio.

Zeca Viana recebeu o Intercept no gabinete que mantém na cidade em que vive há mais de 30 anos, Primavera do Leste. Localizada 240 km a leste de Cuiabá e com pouco mais de 60 mil habitantes, é uma das tantas localidades da região que cresceu de forma impressionante na esteira do dinheiro grosso gerado pelo agronegócio no oeste do país.

A cidade de apenas 32 anos tem infraestrutura notável para os padrões brasileiros – só uma via da área urbana ainda não tem asfalto –, IDH, o índice que mede o desenvolvimento humano de um local, é maior do que o da turística Campos do Jordão, a renda média mensal por domicílio (de R$ 2,1 mil) é quase mil reais acima do padrão brasileiro, e o PIB per capita de mais de R$ 50 mil está 20% acima da média nacional.

Primavera do Leste impressiona quem, como eu e o repórter fotográfico Theo Marques, chega ali pela primeira vez. Há bairros coalhados de mansões de fazer inveja a novos-ricos do eixo Rio-São Paulo, supermercados com prateleiras forradas de vinhos e uísques importados, escritórios de arquitetura que caberiam no Leblon, e uma clínica de cirurgia plástica que, pelo tamanho da casa e opulência da fachada, não parece ter problemas para diminuir papadas e endireitar narizes.

Os saudáveis índices econômicos escondem a verdadeira cidade. Primavera do Leste é visivelmente segregada: o centro, onde vivem os ricos, fica de um lado da MT-130, rodovia que corta o município; os bairros pobres, do outro – ainda que não sejam miseráveis como nos grandes centros urbanos.

Moradias populares em bairro periférico de Primavera do Leste.

Do outro lado da MT-130, pobreza.

 

Foto: Theo Marques/The Intercept Brasil

A fortuna de Zeca Viana não causa espanto no local. “Ninguém dá muita bola. Tem gente bem mais rica que ele aqui”, me resumiu um jornalista local que pediu anonimato. “Vê a casa dele? Tem outras muito, muito maiores.”

Pode ser. Mas dê uma olhada na evolução patrimonial de Zeca Viana entre 2006 – quando ele chegou a registrar uma candidatura a deputado estadual para depois desistir da disputa, declarando pouco mais de R$ 2,6 milhões em bens –, e 2018: um salto de 9.635% em 12 anos.

“Eu sabia que era por causa disso”, me disse Viana quando nos recebeu em seu escritório e ouviu a pergunta sobre a montanha de dinheiro que declarou ao TSE. Após ordenar a um assessor que gravasse sua resposta, “porque quero que vocês escrevam na íntegra o que eu vou falar”, ele ironizou a pergunta sobre se o crescimento de seus bens tinha a ver com sua atividade política.

“Para vocês da imprensa sempre tem irregularidade”, disse, antes de reclamar: “Tenho certeza absoluta que tem vários políticos com cinco, seis vezes mais patrimônio do que eu e não aparecem com um quinto do que eu tenho. Mas daí tudo bem. Para a imprensa, o correto é ocultar patrimônio.”

Fato é que seu patrimônio ajuda a cravar as estacas da oligarquia dos Viana na cidade. Como já está acontecendo.

Só dois prefeitos em 25 anos. Ambos ruralistas

A sala de espera do gabinete, localizado na área administrativa de um antigo armazém de agrotóxicos, está sempre cheia quando ele está por lá. Naquela segunda-feira de setembro em que esperávamos ser recebidos pelo político, a lotação era tamanha que, mesmo não sendo nem 10 horas da manhã, o pequeno aparelho de ar condicionado lutava sem sucesso para dar conta do calor de quase 30 graus.

Dividíamos o espaço com alguns agricultores, de chapéu na cabeça e botinas de couro rústico nos pés, e uma moça com capacete de motociclista na mão. Estavam de pé. Outros homens, sentados e vestidos com camisas e botas de grife, comentavam entusiasmados as intenções de voto em Jair Bolsonaro. Numa pequena mesa e num balcão, havia jornais e santinhos de campanha.

“O Zeca, pode ser o dia que for, se você chegar aqui, ele te atende”, comentava um dos sujeitos com ar de ruralista ao vizinho de poltrona. “Ali tem gente que [veio] para tratar de negócios, outros para tratar de política. Aquele senhor de chapéu me representa na cidade vizinha, Poxoréu“, me responderia o deputado, depois, quando o questionei quem eram as pessoas que estava conosco na sala de espera. “Deve estar agoniado para me pedir alguma coisa porque eu só mandei material [de campanha] para ele.”

Zeca Viana nasceu em 1956 em Ampére, uma cidadezinha do sudoeste do Paraná que hoje tem pouco mais de 18 mil moradores. Cresceu na roça, filho de um pequeno agricultor que era fã de Leonel Brizola. “Meu pai era carioca, brizolista. Quando Brizola voltou do exílio [em 1979] fomos lá em Foz do Iguaçu [onde o político desembarcou vindo do Paraguai]. E a gente criou o PDT em Ampére”, lembrou.

Com alguns irmãos, perambulou pelo Paraná produzindo em terras arrendadas até juntar dinheiro suficiente para comprar uma área no Mato Grosso – chegou a Primavera do Leste em 1985, um ano antes da emancipação do município.

Uma pessoa que acompanha a história da cidade desde o início e que pediu para não ser identificada me contou que Getúlio Viana, irmão de Zeca e de quem falaremos mais adiante, gosta de contar que trouxe toda a mudança da família num Chevette. Eram tempos em que havia tanta terra disponível na região que um dos pioneiros chegou a trocar uma área de centenas de hectares por um carro usado.

Em 1985, quando os Viana chegaram aonde hoje está Primavera do Leste, o lugar era apenas um distrito da agora bem menor Poxoréo – a emancipação viria no final do ano seguinte. Não havia uma única rua asfaltada. As levas de migrantes que subiram do Sul do país para a região também levaram os grandes adversários políticos dos Viana ao município: a família Piana.

“Por 24 anos e oito meses, o comando de Primavera do Leste ficou entre Érico Piana, que foi prefeito por quatro vezes, e Getúlio Viana”, contou-me um observador da política local que pediu anonimato. Como vocês já devem ter percebido, ninguém gosta de abrir o bico por lá. Érico Piana, hoje afastado da política, também é produtor rural. O que significa dizer que o ruralismo manda na cidade desde seu nascimento – o ciclo só foi quebrado em 2016, quando Leonardo Bortolin, do MDB, filho de uma família de classe média e com passagem pela União da Juventude Socialista na adolescência, aproveitou-se de uma crise política local para eleger-se prefeito.

Getúlio Viana chegou à prefeitura pela primeira vez em 2004 e conseguiu a reeleição quatro anos depois. A carreira política de Zeca, o mais novo de três irmãos, começou apenas em 2010, graças, segundo ele, a outro figurão local, esse com sobrenome famoso em todo o país: José Nardes, irmão de Augusto Nardes, relator do processo das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União, estopim para o impeachment de Dilma Rousseff, atualmente enroscado na Lava Jato e com a Polícia Federal.

“José Nardes era nosso candidato a deputado estadual, mas fez um acordão, renunciou à candidatura e declarou apoio a nossos adversários. Daí Getúlio falou que eu tinha que ser candidato a deputado estadual. Foram 55 dias de campanha, e eu me elegi”, contou-me Viana.

‘Se tu mudar o que eu disse, vai ter problemas’

“Getúlio é que mudou de lado. Eu fiquei onde estava e retirei minha candidatura”, reagiu José Nardes, um sujeito que fisicamente se parece muito com Zeca Viana e é o atual presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste.

“[Zeca Viana] Não é meu desafeto. Mas acho um absurdo um deputado ficar oito anos representando sua cidade e não trazer uma emenda sequer. A única ressalva que eu tenho é essa aí. Como pessoa, problema nenhum”, ele disse, mostrando uma visão bastante pragmática da política.

Num impresso com tiragem de 25 mil exemplares – quase um para cada dois moradores da cidade – que fez questão de me entregar, Zeca Viana lista mais de R$ 2 milhões em obras e outros benefícios para a região que diz ter enviado a Primavera do Leste. A principal ligação entre os lados rico e pobre é um viaduto sob a rodovia, que o deputado garante ter sido concluído graças a um pedido dele ao governo federal, em 2016.

Apesar disso, a reclamação de Nardes me foi repetida por muita gente em Primavera do Leste – a tal ponto que alguns viam em risco a reeleição do deputado. “Não vou votar e não vou pedir voto para ele”, cravou Nardes.

Também perguntei ao presidente do Sindicato Rural se ele via algum indício de irregularidade no aumento patrimonial de Zeca Viana. Ele deu de ombros. “O setor em que nós trabalhamos tem bons momentos, então ele deve ter passado por bons momentos e acumulado [patrimônio]. Aqui nunca teve problema de frustração de safra”, falou, antes de se despedir me fazendo uma ameaça: “Só bota o que eu falei. Se tu mudar, tu vai ter problemas”.

‘Foi como ser patrolado’

Um dos “adversários” a que Zeca Viana se referiu é o radialista Luizinho Magalhães. Questionei-o como foi concorrer, em 2010, contra um homem com tal poder financeiro. “Foi como ser patrolado, né? Era o sentimento realmente de você ser patrolado pelo poder aquisitivo. Quem tem tanto dinheiro tem uma musculatura diferente para fazer campanha”, admitiu. Patrola, no linguajar sulista, é uma máquina usada para aplainar estradas rurais. No sentido figurado, segundo o dicionário, significa “devastar, dizimar”.

Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais rico na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, do DEM, que também concorre à reeleição, tem um patrimônio declarado de R$ 19,8 milhões – o equivalente a 8,6% da fortuna de Zeca.

‘O governador só está no cargo porque levei ele pelo estado inteiro no meu avião e ele nunca pagou um litro de gasolina.’

Zeca Viana se esquiva ao ser perguntado se o dinheiro lhe facilita o trabalho de coletar votos. “Até atrapalha. Porque as pessoas acham que, se você tem dinheiro, então pode dar”, respondeu. “Eu ia falar [o que eleitores pedem], [mas] não vou porque senão vai ficar gravado o que eles tão pedindo. Mas acho que vão pedir até o final da campanha”, prosseguiu, gargalhando.

Ele também abusa da fanfarronice ao falar da própria influência política. “Esse governador atual [Pedro Taques, do PSDB] só está no cargo porque eu tive uma grande participação na campanha dele, levei ele ao estado todo com meu avião, e ele nunca me pagou um litro de gasolina”, contou. O avião é um Beechcraft Baron 58, ano 2000, declarado por R$ 560 mil em 2014. No mercado, entretanto, o valor é maior: um exemplar do tipo fabricado em 1974 custa R$ 850 mil, e os modelos da década de 1990 saem por mais de R$ 1 milhão.

O que amargura o deputado não foi ter gasto o dinheiro para abastecer o avião, mas a rusga que se seguiu à posse do governador. “Logo no início do governo [de Pedro Taques], estávamos discutindo sobre cargos [de confiança em órgãos públicos] no interior, [e pedi] para darmos preferência a nossos companheiros de coligação. E ele optou por favorecer um adversário nosso”, disse Viana.

A “familiocracia” dos Viana

Hoje há mais Vianas na política local. A sobrinha-neta dele, Renata Viana, candidatou-se a deputada federal. Recebeu uma força do tio – seu número está no santinho dele. A mulher de Zeca, Ivanir Maria Gnoatto Viana, é vereadora em Primavera do Leste. Elegeu-se para o primeiro mandato em 2016, graças à força do sobrenome – além de contar com Zeca como cabo eleitoral, Getúlio disputou a eleição para prefeito da cidade – e venceu.

Também há reveses políticos na conta da família. Mesmo tendo ganhado nas urnas, Getúlio já havia sido condenado por improbidade administrativa e acabou tendo o mandato cassado após oito meses. Apesar disso, é defendido com vigor pelo irmão deputado.

“Getúlio revolucionou esta cidade. Foi muito dedicado, tanto que 98% dos processos que respondeu na Justiça foi por querer atropelar a fazer as coisas, não aguardar o sistema. Ele é muito corajoso e tem uma ótima visão administrativa. Tanto que deixou a cidade como deixou, um espetáculo”, argumentou. Telefonei a Getúlio Viana pedindo uma entrevista, mas ele se recusou- a falar com o Intercept.

‘Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça.’

Zeca Viana também não se abalou quando o confrontei com denúncias contra ele. Uma investigação recente do Ministério Público o coloca como suspeito de usar notas fiscais frias para justificar o pagamento de R$ 150 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. “Eu acho que deveria estar precisando, R$ 150 mil, é muito dinheiro”, ele respondeu, me ironizando, antes de retomar a seriedade. “É muito dinheiro, não deixa de ser, mas é isso que ia me levar a fazer qualquer coisa errada. Teria que ser, talvez, 150 milhões pra cima, daí o cara começar a pensar”, riu, antes de atribuir a suspeita a uma armação do adversário Pedro Taques.

Os Viana se orgulham muito do trabalho que fazem na política local, uma autoconfiança que gera críticas. “Na visão deles, ninguém presta, só eles”, disse o radialista Luizinho Magalhães, quando o perguntei como descreveria o jeito de fazer política do clã. Um comentário que ouvi de várias outras pessoas na cidade, inclusive de José Nardes. “No momento em que entra na política, você tem que trabalhar pelo teu município, teu estado, teu país, e esquecer o resto, os laços de amizade. Isso não aconteceu com nosso amigo, o deputado Zeca Viana.”

“Eles estão implantando uma familiocracia por aqui”, resumiu um adversário dos Viana, que pediu para não ser identificado temendo represálias – um comportamento comum na cidade. O atual prefeito, Leonardo Bortolin, do MDB, e Érico Piana, adversário histórico da família, recusaram meus pedidos de entrevista após saberem qual seria o tema delas.

Um funcionário público me disse que a família Viana tem por hábito retaliar quem vê como adversário na política. “Ou você está com eles, ou não está. Até servidores de carreira são perseguidos por terem ajudado nas gestões dos rivais”, contou-me, naturalmente pedindo anonimato.

“Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça”, respondeu Zeca Viana, antes de se contradizer. “Não me vejo como prefeito de Primavera nunca. [Mas] Não posso lhe dizer também que não vou ser. De repente vem aquela pessoa que você não quer, indesejada, na cidade que você mora, que ajudou a construir, e não quer ver mal administrada. Então, é possível fazer até um sacrifício.”

*Chegamos ao nome de Zeca Viana por meio de um levantamento feito a pedido do Intercept na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela Open Knowledge, organização sem fins lucrativos que construiu a plataforma Perfil Político. Foram considerados políticos de cidades de até 100 mil habitantes eleitos em 2014 e que assumiram em janeiro de 2015 cujo patrimônio era superior à média geral dos candidatos declararam ao TSE, que foi de R$ 388.826,86 em 2014.

 
 

Outro chanceler ‘fake’: ele teria aplicado golpe milionário nos EUA

No último dia 2 de março o FBI emitiu uma nota pública para localizar mais vítimas que teriam sido lesadas por um suposto esquema fraudulento de investimento operado pelo brasileiro Daniel Fernandes Rojo Filho, que começou em 2014 e lesou milhares de pessoas.
Daniel foi preso em 2015 pelo FBI, nos EUA, onde o golpe milionário de um esquema de pirâmide financeira teria sido aplicado.
Daniel Fernandes Rojo Filho se dizia “chanceler do Brasil” nos EUA. Assim como Rafael dos Santos Pinto teria se apresentado  ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, como “chanceler do Qatar”.
Os dois foram feitos “chanceler” pela mesma pessoa: o autointitulado comendador Regino Barros, sobre quem falaremos mais adiante.
Rojo Filho tinha até uma página na internet: www.uschancellor.com.br, hoje desativada. O nome da página iludia os americanos. Imaginavam tratar do verdadeiro chanceler do Brasil, que na verdade é o ministro das Relações Exteriores.
Na página, o “chanceler” se prontificava a ajudar empresários que quisessem investir na Copa do Mundo 2014 e na Olimpíada 2016 ou em diversos setores de negócios no Brasil – de transporte aéreo a petróleo.
Mais ou menos a mesma proposta que o “chanceler” do Qatar anunciou que faria aos empresários de Volta Redonda, se o esquema não tivesse sido denunciado: investimentos no Qatar, que sediará a Copa de 2022.
A narrativa que se segue mostra que a coisa não é para amadores.
Tem gente graduada em fraudes e golpes no meio desta história.

Empresa do ‘chanceler’ dizia que tinha minas de ouro no Brasil

O esquema de Daniel Fernandes Rojo Filho foi descoberto em uma operação liderada pelo agente especial Brian O’Hara, do FBI. Envolve a empresa DFHF Enterprises, com sede na Flórida e em Massachussetts. DFRF são as iniciais do ‘chanceler’, dono da empresa.
Rojo Filho dizia que a empresa possuía cerca de 50 minas de ouro no Brasil e na África do Sul.
Segundo o FBI, a partir de 2014, Rojos Filho e seus comandados começaram a oferecer às pessoas a oportunidade de investir e, portanto, tornarem-se “membros” da DFRF e terem um retorno financeiro inimaginável.
Ele lançou um vídeo na internet e se reunia com empresários em salões, casas e escritórios. Ousado, em 16 de outubro de 2014 chegou a reunir possíveis investidores a bordo do Spirit of Boston, um barco ancorado no Porto de Boston.
Além das minas de ouro (que eram “comprovadas” com certificações falsas), dizia que ia triplicar os recursos para investir nas minas junto a um banco na Suíça. Mais: garantia que os investimentos seriam 100% segurados contra perdas por uma empresa sediada no Reino Unido e Barbados.
“Tudo isso era falso”, segundo o FBI.

Levando uma vida de rei com o dinheiro dos outros

O malandro conseguiu faturar US$ 12 milhões com o negócio.
Não investiu nada em nada. Torrou US$ 3,5 milhões só em viagens, restaurantes e bens de consumo – incluindo vários Lamborghinis, Rolls Royce, Mercedes e Cadillacs.
No seu Facebook há fotos deles na porta de um jato de luxo.
Exibia-se nos pontos mais caros e badalados da Flórida.
Era “o cara”.
Em 21 de julho de 2015 o milionário ‘chanceler’ foi preso pelo FBI em Boca Raton, na Flórida.
Estima-se que milhares de pessoas foram lesadas.
A pena para este tipo de crime nos EUA, segundo o FBI, é de até 20 anos de prisão, três anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 250 mil ou o dobro do ganho bruto ou perda da fraude, o que for maior.
Abaixo, alguns links de referência: a prisão pelo FBI; a busca do FBI por mais vítimas; e o relatório com as investigações do agente especial do FBI Brian O’Hara.

https://www.fbi.gov/contact-us/field-offices/boston/news/press-releases/fugitive-arrested-in-multi-million-dollar-investment-fraud-scheme

https://www.fbi.gov/resources/victim-assistance/seeking-victim-information/seeking-victims-in-dfrf-investment-fraud-scheme

https://www.justice.gov/usao-ma/file/772021/download

Um esquema para lavar dinheiro do mais perigoso cartel de drogas

“O ‘chanceler’ brasileiro do Cartel de Sinaloa”. Este é o título de uma reportagem investigativa publicada no Brasil pela Agência Pública, uma ONG formada por jornalistas investigativos. Reproduz reportagem publicada no México, originalmente, e em vários outros países, de autoria dos jornalistas Anabel Hernández (México) e Philippe Engels (Bélgica) .
A publicação ocorreu em fevereiro de 2014 e dá uma ideia do que fazia o ‘chanceler’ Rojas Filho antes de criar o golpe da DFRF, pelo qual foi acusado e preso.
A reportagem diz que ele havia sido foi identificado por órgãos de segurança americanos como “uma importante conexão do Cartel de Sinaloa – a poderosa organização criminosa mexicana – na busca para estender seus tentáculos no Brasil”.
A partir da Flórida (EUA), onde vivia, operava “uma rede de empresas fantasmas” descoberta em 2008 por uma investigação da agência antidrogas americana (DEA) e outras agências do governo.
“É acusado pela DEA de conspirar para traficar e distribuir drogas nos Estados Unidos”.
Os Estados Unidos, segundo a reportagem, consideravam o Cartel de Sinaloa como o mais poderoso do mundo. Seu líder, Joaquín Guzmán Loera, o “El Chapo”, era na época um dos homens mais procurados pela Justiça americana.
Ele acabou sendo preso e, no final do ano passado, foi extraditado para cumprir pena nos EUA.

 

Esquema de pirâmide se juntava à lavagem de dinheiro do tráfico

O esquema de “pirâmide” pelo qual Daniel Fernandes Rojo Filho está preso era usado por ele bem antes de 2014 (ano em que fundou a DFRF). Já fazia isso em 2007. Pior: usando ainda o esquema para lavar dinheiro do tráfico, segundo documento de 2012 do Instituto de Análises de Defesa do Pentágono (IDA), citado na reportagem.
“De acordo com o documento o empresário brasileiro Rojo Filho, seu sócio Benevides e as empresas criadas e operadas por ambos são ‘agentes financeiros’ do Cartel de Sinaloa, a organização encabeçada por ‘El Chapo’.”
O esquema de lavagem de dinheiro do cartel usava as fraudes das chamadas pirâmides financeiras, conhecidas como ‘esquema Ponzi’, e de falsos projetos de investimento em energia renovável.
Milhares de pessoas nos EUA, Bélgica, Canadá, Áustria, Espanha, França, Panamá e Leste europeu foram lesadas”.
Diversas empresas foram criadas pelo ‘chanceler’ tanto para aplicar o golpe do “esquema Ponzi” quando para a fraude de investimentos em energias renováveis, segundo os jornalistas (eles citam cada uma delas).
O negócio movimentou pelo menos US$ 213 milhões em menos de um ano.
O dinheiro apurado nas fraudes era misturado com o dinheiro do narcotráfico para dificultar o rastreamento.

Rojo já ostentava, à época, o título de ‘chanceler’

A reportagem mostra que Daniel Fernandes Rojo Filho já usava o título de “chanceler” em suas operações:
Diz que ele era “um homem com sorte e cara de pau suficiente para vender-se como chanceler do Brasil nos Estados Unidos”.
Sua base era em Boca Raton, Orlando, na Flórida, onde promovia “cerimônias pseudo-oficiais com direito à farta exibição das cores da bandeira nacional”. Através de uma página de internet, Rojo Filho apresentava aos americanos oportunidades de investimento em infraestrutura, desde a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 até projetos da Petrobrás – contam os jornalistas.
A investigação dos repórteres foi baseada em documentos e procedimentos judiciais públicos nos Estados Unidos e na Bélgica, na declaração juramentada de um agente do governo americano e de testemunhas.
O link para a íntegra da reportagem: http://apublica.org/2014/02/chanceler-brasileiro-cartel-de-sinaloa/

 

O padrinho dos ‘chanceleres’ e a briga interna hoje no grupo

O padrinho de tantos títulos de chanceler chama-se Regino Barros da Silva Neto. Ele criou várias “Ordens Soberanas” e “comendas” e distribui títulos de chanceler e comendador.

Sua base para isso é uma ONG que ele controla chamada Cisesp (Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo).
Também reina sobre várias “câmaras de comércio” (que nada têm a ver com as câmaras de comércio oficiais).
Por exemplo, é um dos diretores da Câmara do Comércio Brasil-Qatar.
A mesma Câmara da qual o ‘chanceler’ Rafael dos Santos Pintos (que esteve com o prefeito Samuca) diz ser vice-presidente.
Mas o grupo parece estar rachando.
Na última semana o presidente da tal câmara de comércio com o Qatar, Gil Garritano, esteve no DIÁRIO DO VALE para dizer que o ‘chanceler’ teria sido obrigado a renunciar à vice-presidência.
As pessoas ligadas ao ‘chanceler’ desmentem: dizem que ele continua e que o que está havendo é uma “briga de família”.
A polícia está no caso, através do delegado adjunto da 93 DP, Marcelo Russo.
Que tem feito uma apuração diligente sobre o episódio que ocorreu com Volta Redonda e as ramificações em torno dele.
Vamos aguardar.

Dez são presos por grilagem e MP ouve Manoel Costa

O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Manuel Costa, foi ouvido e liberado há pouco da sede do Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Manoel Costa, que não quis se pronunciar, prestou depoimento devido a uma arma não registrada encontrada na casa dele pela Polícia Federal durante cumprimento de mandato de busca e apreensão da “Operação Grilo”, realizada na manhã desta terça-feira (20) no Estado.

Ele e outras dez pessoas – dois prefeitos e oito funcionários do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), entre eles, Ivonei Abade, estão sendo investigados pela “Operação Grilo”, realizada principalmente no Norte de Minas. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além do seqüestro de R$ 41 milhões em municípios localizados, em especial, na Região Norte de Minas. Oitenta e cinco policiais federais participam da ação.

Em Montes Claros estão prestando depoimento na sede da PF o diretor do Iter-MG, Ivonei Abade, ex-prefeito de Janaúba de 2000 a 2008 e suplente de deputado estadual, preso em um hotel da cidade; Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Rio Pardo de MIna; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Douglas Moisés Quintiliano, ex-policial civil; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo, Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detido em Divinopolis. Além da casa de Manoel Costa foram cumpridos mandados em casas de Rio Pardo de Minas, e apreendido um carro pertencente a um prefeito do Norte do Estado.

Segundo a PF, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vem atuando há vários anos, de forma, principalmente na Região Norte de Minas, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a mineradoras com o objetivo de explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas. Estima-se que o volume seja de 10 bilhões de toneladas.

O grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, e “lavagem de dinheiro”. As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram sipervalorizadas em razão de uma “corrida do ouro” ou do “minério de ferro”.

Essas terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por mineradoras, por empresas de exploração florestal, por cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis de sucesso.

O esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Iter-MG que legitimavam a “posse” de terras devolutas por “laranjas”, que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. A seguir, ainda de acordo com a Polícia Federal, numa outra operação fraudulenta, o agora proprietário vendia o referido título a pessoas físicas ou jurídicas intermedirárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos.

Segundo dados do Iter-MG, somente os municípios de Rio Pardo de Minas e Indaiabira, entre 2007 e 2010, foram responsáveis por 15,57% dos títulos distribuídos em Minas Gerais, sendo que somente Rio Pardo de Minas foi responsável por 12,85%.

A PF ainda divulgou que em apenas um dos casos sob investigação, uma mineradora, cujo nome não foi divulgado, comprou, efetuando pagamento único e em espécie, diretamente aos grileiros, vasta extensão de terras subtraídas do Estado pelo valor de R$ 41 milhões.

As dirigências esão sendo feitas em Belo Horizonte, Oliveira e Divinópolis, em Rio Pardo de Minas, Salinas, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Janaúba, Curvelo, municípios estes localizados na circunscrição da Delegacia de Políica Federal em Montes Claros. Se condenados, os acusados poderão pegar penas superiores a 30 anos de prisão. 

Quatro detidos na Operação Grilo deixam a prisão

Ricardo Carvalho, que teria sacado R$ 900 mil oriundos da fraude, e Altemar Ferreira, continuam soltos.

Quatro dos 12 presos na “Operação Grilo”, deflagrada no último dia 20, pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MP) foram soltos, quinta-feira (29), do presídio desta cidade do Norte de Minas: Antônio Quaresma, Evandro Carvalho, Nerval Ferreira e Maria Nilza Barbosa . Outros cinco continuam presos: Gilson Pereira de Freitas, Douglas Moisés Quintiliano, Breno Rodrigues Mendes, Marcos Gonçalves Machado e Orozino Carvalho. Altermar Alves Ferreira, Ricardo Carvalho e sua mulher, Luciana Rocha Mendes, que tiveram seus pedidos de prisão expedidos, continuam foragidos.

Todos são acusados, conforme ação civil pública, de participar de um esquema ilegal de grilagem de terras públicas ou pertencentes a pequenos posseiros, posteriormente cedidas por cifras milionárias a mineradoras interessadas em jazidas na região. Na noite da última quarta-feira (28), já havia sido solto, a pedido de juíza da Comarca de São João do Paraíso, Aline Martins Stoianov de Campos, o ex-diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) Ivonei Abade Brito. Ele é acusado, ao lado do ex-secretário extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa de encabeçar o esquema fraudulento.

Na quinta-feira, já em Belo Horizonte, Abade negou qualquer participação no esquema e, segundo ele, vinha fazendo “trabalho maravilhoso no Iter”. O ex-diretor do órgão justificou que seu trabalho estava sendo, “inclusive, no sentido de apurar as fraudes.”

Isso, segundo ele, teria gerado uma ameaça por parte de um dos acusados. Abade garante que mandou suspender a titulação de 29 terras em São João do Paraíso e outra grande quantidade em Indaiabira. “Fui no dia 18 de abril ao local para ver as fraudes. Fomos ameaçados e pedi a ajuda da polícia. Por inocência, deixei de pedir para registrar uma ocorrência, que agora seria usada em minha defesa.”

O ex-diretor do Iter também negou que seu patrimônio tenha sido elevado a partir da sua nomeação para o órgão público. “Não existe nada de errado no meu patrimônio. O que está declarado é verdadeiro. Estou é perdendo bens depois que entrei na política”, garantiu.

Estado vê repasse de terra na ilegalidade

Por meio de nota, o Governo disse que o servidor Wedson Serafim da Silva, que recebeu do Estado um imóvel no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, conforme legitimação de posse em ato assinado no dia 22 de fevereiro,”coordena as atividades” do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no Instituto de Terras do Estado (Iter). A nota diz ainda que o processo de legitimação ocorreu na “total legalidade”. (Hoje em Dia)

MP denuncia ex-prefeito de São Carlos por lavagem de dinheiro

O Ministério Público apresentou denúncia à 1ª Vara Criminal de São Carlos por lavagem de dinheiro contra 14 pessoas que integravam uma organização criminosa que fraudava licitações para a compra de gêneros alimentícios da merenda escolar das escolas públicas daquele município. A denúncia (acusação formal), apresentada no dia 15, já foi recebida pela Justiça. Entre os denunciados estão o ex-prefeito de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo, e quatro ex-secretários municipais: Márcio José Rossit (Finanças), Nilson Passoni (Educação e Cultura), Carlos Alberto Garcia (Coordenação de Gabinete) e Antonio Francisco Garcia (Coordenação de Gabinete durante o segundo mandato de Dagnone de Melo), além de funcionários públicos municipais e comerciantes.

De acordo com a denúncia, o esquema funcionou de 1997 a 2000, durante a segunda gestão de João Otávio Dagnone de Melo na Prefeitura de São Carlos. A empresa “Miranda e Muno Ltda” concorria em diversas licitações de gêneros alimentícios para a composição da merenda escolar. As licitações, entretanto, eram fraudulentas porque as demais concorrentes eram empresas irregulares ou empresas de “laranjas” dos sócios da “Miranda e Muno”. Com esse esquema, a “Miranda e Muno” vencia as concorrências com preços superfaturados e depois entregava parte dos valores pagos pela Prefeitura aos demais membros da organização, como forma de gratificação pela fraude.

Nesse período, o então prefeito Dagnone de Melo teria recebido pelo menos R$ 23 mil do esquema. Também foram beneficiados os secretários municipais da época Carlos Alberto Garcia, com R$ 51 mil, Antonio Francisco Garcia, com R$ 19 mil, e Wilton Hirotoshi Mochida, então chefe de Divisão de Compras na Prefeitura, com R$ 20,8 mil.

De acordo com o promotor Luiz Fernando Garcia, todos movimentaram, tiveram em depósito e transferiram dinheiro proveniente de crimes cometidos contra a administração pública e por organização criminosa, “tudo com o objetivo de ocultar e dissimular a sua origem, natureza e utilização”, conforme ficou provado no inquérito policial que apurou o caso. O inquérito soma 395 volumes.

O ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo, os ex-secretários municipais Nilson Passoni, Carlos Alberto Garcia e Antonio Francisco Garcia e o ex-chefe de Compras Wilton Hirotoshi Mochida foram denunciados por crime continuado de lavagem de dinheiro, juntamente com os irmãos Ivan Ciarlo e Ivaldo Ciarlo, sócios da “Miranda e Muno Ltda.”, Mara Mônica Salomão de Oliveira, funcionária da empresa, Claudionor Cruz, dono de empresa “laranja” utilizada no esquema, Valdir Maia Júnior, proprietário de outra empresa “laranja” utilizada no esquema; Domingos Pereira do Pinho, então secretário executivo de Coordenação de Gabinete, e Paulo Fernando Rodrigues, “laranja” dos irmãos Ciarlo.

Também foram denunciados o ex-secretário Márcio José Rossit e Cleide Tobias Marques, à época chefe da Divisão de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Carlos, porque participaram da associação sabendo que sua atividade principal se destinava à prática de crimes cometidos por organização criminosa e contra a administração pública.  O grupo não foi denunciado por formação de quadrilha e fraude à licitação porque esses crimes já prescreveram.

Justiça afasta prefeito de cidade cearense que estava há um mês em hospital sem pedir licença médica

Luiz Menezes de Lima está internado desde o dia 15 de setembro, no entanto, conforme a Lei Orgânica do município, ele não pode se ausentar por mais de 15 dias sem permissão da Câmara Municipal.

O prefeito de Tianguá, Luiz Menezes de Lima (PSD), foi afastado do cargo nesta terça-feira (31) por determinação da Justiça cearense após passar mais de um mês internado em um hospital em Fortaleza sem pedir licença médica e sem passar o cargo ao vice.

A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Tianguá. No despacho, o juiz Felipe William Silva destacou que qualquer ausência do cargo superior a 15 dias exige autorização prévia da Câmara Municipal, o que não ocorreu – o prefeito sequer enviou o pedido de licença para os vereadores.

De acordo com Ministério Público do Ceará (MP-CE), Luiz Menezes está, pelo menos, desde o dia 15 de setembro internado na UTI de um hospital particular em Fortaleza. Apesar disso, documentos oficiais da gestão emitidos no período apareceram com a assinatura digital de Luiz Menezes, o que fez a oposição na Câmara questionar quem estava efetivamente governando o município.

Na decisão desta terça-feira, o juiz ordenou que a Câmara de Vereadores tome as providências necessárias para o afastamento de Luiz Menezes e a posse do vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que deve ficar no cargo até que o prefeito tenha condições físicas para reassumir o mandato.

O g1 tentou contatar o presidente da Câmara Municipal, o vereador Elvis Lima, para obter mais informações sobre o cumprimento da decisão judicial e a posse do vice-prefeito, mas não foi atendido.

O vice-prefeito, Alex Nunes, afirmou ao g1 que a posse deve ocorrer ainda nesta terça-feira. Conforme o gestor, seu primeiro ato será exonerar todos os secretários nomeados por Luiz Menezes. “Exonerar os secretários e tomar fé da situação do município, tem mais de 45 dias que o prefeito está internado, a gente não sabe como está lá”, disse.

Ministério Público comprovou ausência do prefeito
No dia 16 de outubro, a promotora Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou à Câmara de Vereadores do município um relatório e outros documentos que comprovam que o prefeito Luiz Menezes de Lima está ausente do cargo por um período superior ao autorizado pela lei.

Segundo o MP, agentes do órgão tentaram notificar Luiz Menezes por 16 dias consecutivos, não tendo encontrado o prefeito em nenhuma das tentativas. O Ministério Público também tentou notificar o prefeito através do WhatsApp, mas não obteve retorno.

Nos documentos que enviou para a Câmara Municipal analisar, o MP apontou que encaminhou para a Polícia Civil informações para a instauração de um inquérito policial contra quatro servidores da prefeitura por falso testemunho, uma vez que os quatro teriam afirmado ao Ministério Público que Luiz Menezes estava cumprindo suas obrigações do cargo normalmente.

A oposição ao prefeito denuncia há meses que Luiz Menezes não vem exercendo suas funções. O Ministério Público chegou a abrir um procedimento para investigar a suposta ausência do prefeito, no entanto, o procedimento foi encerrado em julho.