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Processos encontrados
ADVOGADOS(SP273788 - CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS) Intime-se o beneficiário do ofício requisitório para comparecer a esta Vara, a fim de proceder à verificação dos dados bancários constantes do extrato de pagamento do RPV, devendo em seguida se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, para efetuar o levantamento da importância depositada em seu nome referente aos honorários advocatícios.Após, venham os conclusos para sentença de extinção.Intime-se. 0050662-51.2005.403.6182
que a penalidade detém natureza diversa do tributo, vale dizer, tributo não é sanção (CTN, art. 3º). Assim, não há como sustentar ofensa ao princípio da capacidade contributiva, tendo em vista que a regulação normativa relativa à penalidade não se enquadra no quadrante de expressão do regime tributário. Cada qual (penalidade ou tributo) tem aplicação segundo normas próprias. III - DA CONCLUSÃOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e deixo de conden
os autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais. EMBARGOS DE TERCEIRO 0045712-52.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 006149689.2000.403.6182 (2000.61.82.061496-9)) SILVIA CAPELETTO MARTIRE X ANTONIO MARTIRE NETO(SP177046 - FERNANDO MACHADO BIANCHI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V
0054721-38.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004551828.2007.403.6182 (2007.61.82.045518-7)) ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTES LTDA(SP208449 - WAGNER SILVA RODRIGUES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Vistos em inspeção. Tendo em vista a notícia da substituição da CDA a fls.849/853, intime-se o embargante para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, aditar os presentes embargos à execução fiscal. Tendo em vista os documentos acostados às fl
processamento mais célere, sem incidentes, especialmente em face do processo falimentar e do Grupo Econômico existente.À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias.Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada sobre produção de provas, também justificando necessidade e pertinência.Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0052140-16.2013.403.6182
sua pertinência, bem como, formulando, desde logo, os quesitos a serem respondidos, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. 0014977-07.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001799910.2009.403.6182 (2009.61.82.017999-5)) ATENTO BRASIL S/A(SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP123946 - ENIO ZAHA E SP153509 - JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1253 - RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA) Intime-se a embargante para que deposite em juízo o valor cor
- MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO) X JORGE MENENDES CARA X ANGELA MARIA CARA X CELSO LEITE DA COSTA Defiro o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da executada COMERCIAL MERCANTIL TEREZINA LTDA., em substituição aos bens penhorados anteriormente, por meio do sistema BACENJUD.Int. 0026735-56.2005.403.6182 (2005.61.82.026735-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X MEDICAL EQUIPAMENTOS E MOVEIS HOSPITALARES L
Tendo em vista a informação das fls.214, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de praxe.Intime-se. 0500418-76.1996.403.6182 (96.0500418-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050675433.1995.403.6182 (95.0506754-2)) VISOR REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP043048 - JOSE CLAUDIO MARTARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 144 - ARILTON D ALVELLOS RIBEIRO DE ALMEIDA) Homologo a desistência da execução de senten�
comprovação de pagamento, o débito indicado pelo embargado será acrescido de 10% nos termos da lei. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos da presente decisão. Em caso de ente público ou equiparado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC. 0020197-54.2008.403.6182 (2008.61.82.020197-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0036271-57.2006.403.6182 (2006.61.82.036271-5)) TV MANACA LTDA(SP147710 - DAISY DE MELLO LOPES KOSMALSKI E SP237330 - GISELE BARRA BOSSA E S
0035234-82.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000009484.2012.403.6182) EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A(SP234916 - PAULO CAMARGO TEDESCO E SP213001 - MARCELO DE ALMEIDA HORACIO E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2150 - ARIJON LEE CHOI) Junte a embargante, no prazo de 20 dias, certidão de inteiro teor atualizada do Mandado de Segurança nº 0004785-33.2011.403.6100.Após, dado o tempo decorrido, promova-se vista à embargada para que, no praz