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Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 3782 assim, alteração contratual lesiva do contrato de trabalho. Ademais, empregados que trabalhem aos domingos, no Rio de Janeiro-RJ, os arestos transcritos não atendem às disposições da Súmula 296, sede da reclamada, razão pela qual estende tal benefício aos I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. (...) (TST RR empregados da loja de Ribeirão Preto. 1237

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7456 de 5 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, fazendo obtendo informações; solicitando documentos, todos, repita-se, com constar a função de operador de empilhadeira, desde a data de sua observância do contraditório, também garantido por lei, admissão. especialmente pelo artigo 474 do CPC. Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos term

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5828 Sentença 3ª Região, Processo nº 00244-2008-095-03-00-9 RO, Ac. 4ª T, DJMG 09.08.08, pág, 8, Rel. Des. Júlio Bernardo do Carmo). Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Coisa julgada. Acordo pelo extinto contrato de trabalho. Não se verificou a violação ao art. 5º, XXXV da Constituição Federal, pois negou-se provimento ao recurso pelo reconhecimento da cois

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2597 para solver o débito,nos termos do disposto nos arts. 827, do disposto no Provimento 04/00 da CRJT, quanto à execução e Código Civil, 595, do Código de Processo Civil, e 4º, §3º, da Lei n. recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, e o 6.830/80" (TRT - 3ª Região - 1ª T. - AP n. 118/1995.016.03-7 - Relª disposto no Provimento 01/96 da

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1840 exigência de esgotamento dos meios de execução em face do falida. Sendo assim, há de se concluir que no caso de falência, não devedor principal, como penhora dos bens de seus sócios ou se pode exigir que esse trabalhador, na hipótese de existência de habilitação em processos de falência e recuperação judicial. devedor subsidiário solvente, promova a exe

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2491 Não vislumbro ameaça ao direito à ampla defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição, ao devido processo legal e à segurança Ainda, a fim de ilustrar o entendimento deste Relator, trago à jurídica, garantidos constitucionalmente. colação a seguinte jurisprudência: Adequada a decisão de primeiro grau, que está de acordo com a interpretação que tem

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 3499 Sem dúvida, cabia à empresa prover o ambiente de todas as remuneração mensal constante do TRCT, a partir da distribuição do medidas de prevenção e segurança estabelecidas nas normas feito (10.12.2014) até completar 75 (setenta e cinco) anos, para não específicas, o que não fez. ultrapassar os limites do pedido. Em síntese, conclusivo o laudo pericial e

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1827 diferenças ad argumentandum salariais somente poderia estar JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA pautada na equiparação salarial, prevista no artigo 461 da CLT. Juiz Titular Nesta hipótese, a indicação do paradigma na petição inicial é RJC requisito obrigatório, ônus do qual a Reclamante não se Sentença Processo Nº RTSum-0012869-81.2015.5.15.0145 AUTOR CELIA

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 525 subjetivo material, sendo suficiente, para seu exercício regular, que riscos processuais daí decorrentes. Se, no caso em exame, do o autor invoque um interesse abstratamente protegido pela ordem teor das declarações prestadas pela preposta da empresa jurídica, daí ser equivocada a invocação da carência do direito de apreende-se, claramente, o seu pleno descon

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 2190 Deste modo, o direito que da lei para elas se atribui é tão-somente o qual não foi infirmada por qualquer outro meio de prova, sendo de apontar aquele número limite de testemunhas, cabendo ao Juiz, claro, coerente e conclusivo, acolhe-se integralmente o trabalho do entretanto, decidir pela inquirição de todas, de parte delas ou expert. nenhuma, conforme enten