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Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 13756 equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.' (in Curso de Direito Processual do Trabalho, 8ª edição, Decerto, na forma do parágrafo 3º, do art. 1.021, do NCPC, "É LTR:2010, p. 622) vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno." Para ilustrar o entendi

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 5412 principal. desembaraçados da responsável principal, passíveis de penhora. A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte. Assim não procedendo, cai no vazio a irresignação manifestada, Relatados. inclusive no atinente à desconsideração da pessoa jurídica da primeira demandada, ex-empregadora e principal condenada, DECIDO: inadimplente." (AP nº 00

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 19708 divisão do trabalho da empresa. Uma função pode englobar, trabalho e se mostram compatíveis com sua condicão de trabalho, obviamente, uma única tarefa (o que é incomum, entretanto). Em nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT, não configurando, geral, engloba um conjunto de tarefas, isto é, de atribuições, assim, alteração contratual lesiva d

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 38161 impugnante, quanto a dos sócios da primeira executada têm caráter condenação já corrigida monetariamente. De modo que, fazendo subsidiário, não havendo que se falar em ordem de preferência para parte da importância da condenação, devem os juros incidirem de a execução. igual forma sobre as multas. Nada a modificar. Consigne-se que a responsabilidade

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 desembaraçados da responsável principal, passíveis de penhora. 5481 Registro, 05 de setembro de 2017. Assim não procedendo, cai no vazio a irresignação manifestada, inclusive no atinente à desconsideração da pessoa jurídica da primeira demandada, ex-empregadora e principal condenada, Despacho inadimplente." (AP nº 00348-2006-023-03-00-8, 8ª Turma do TRT da 3�

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2229 AUTOR: LAURA MARIA MARAZZI refere ao procedimento monitório, com base no artigo 769 da CLT. RÉU: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA TRT da 3.ª Região; Processo: 00052-2000-014-03-00-0 RO; Data de Publicação: 30/05/2001, DJMG , Página 0; Órgão Julgador: Segunda Turma; Relator: Emerson Jose Alves Lage SENTENÇA Ainda, com relação a alegação de que a reclama

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1838 termos do depoimento da testemunha do reclamante ocorria quando Sebastião Geraldo de Oliveira. DJMG 29.11.00, pg. 20. havia alguma premiação pelo cumprimento das metas, caso em que Diante do exposto, não reconheço a existência de dano/assédio se faz necessária a exposição até por transparência aos moral e rejeito a reparação civil decorrente, inclusiv

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 6248 subsidiário, não havendo que se falar em ordem de preferência para a execução. Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO - Consigne-se que a responsabilidade subsidiária apenas se SP - CEP: 11900-000 diferencia da solidária pelo benefício de ordem e, destarte, para deste se valer o devedor subsidiário, deverá nomear bens do TEL.: (13) 3

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2392 sindical, tem-se que o reclamante não preenche os requisitos legais, restando incabível a condenação da reclamada ao pagamento de Não se discute nos autos a legalidade da terceirização. Ainda que honorários advocatícios de sucumbência. não configurada a relação empregatícia entre o reclamante e a indicada reclamada tomadora e, mesmo que não se reconheça

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 420 prosseguimento da execução em face da devedora subsidiaria, que devedor e credor de parcelas de cunho trabalhista, não há até poderia invocar o benefício de ordem, mas para tanto deveria compensação a deferir. declinar onde estão os bens do devedor principal (art. 596, §1º, do Nada obstante, para evitar enriquecimento sem causa, autorizo a CPC). deduçã