DOEPE

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 127 contento, ante a imprestabilidade da prova testemunhal produzida pelo obreiro que não conseguiu desconstituir o valor probatório da Do prequestionamento. remuneração constante dos contracheques acostados aos autos. Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do Recurso ordinário provido. (TRT 6ª R.; ROT 0000566- presente julgado não afrontam qu

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1236 DA PROVA.Pertence à parte demandante o ônus de comprovação provimento. SALÁRIO PAGO "POR FORA". NÃO do pagamento de salário sem registro, nos moldes dos artigos 373, CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO INDEVIDA. Em se tratando de I, do CPC e 818 da CLT. Desse ônus não se desincumbiu a fato constitutivo de seu direito, cabia ao reclamante o ônus de contento, ante a

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Apresentando 15051116335478500 JUNTADA DE Documento Diverso quesitos 291 15012801031344900 Contestação 000003861718 CONTESTACAO 000003113325 15050513475106000 Notificação Notificação 15012800495983900 PROCURAÇÃO Procuração 000003817185 Despacho Juízo 000003113338 15050513361494300 PETIÇÃO - Pedido de 15012800495825600 000003817019 JUNTADA DE

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 15062211462473500 ANEXO 07 687 Apresentando Documento Diverso 15051116335478500 Documento Diverso 000004196202 quesitos 000003861718 15062211455850100 ANEXO 06 Documento Diverso 15050513475106000 Notificação Notificação 000004196188 15062211452658300 ANEXO 05 ANEXO 04 000003817185 Despacho Juízo Documento Diverso 15050513361494300 Documento Diverso 000004

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 133 reclamante, que não sabia como era sua comissão, e nem se "o RO 0001689-98.2017.5.06.0161; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo reclamante ganhava salário fixo ou salário fixo mais comissão", até Alcântara; DOEPE 28/08/2019) porque conhecia "vendedores de carro que não recebiam SALÁRIO PAGO POR FORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Negado o comissão". pagamento de remuneraç

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1227 empregado comprovar o pagamento dos supostos valores do artigo 373, I, do CPC c/c art. 818 da CLT. Não se desincumbindo recebidos por fora. E desse encargo, o autor não se não há falar em diferença salarial e reflexos. II. INTERVALO desvencilhou satisfatoriamente, pois não produziu qualquer INTRAJORNADA. Comprovada a concessão apenas parcial da hora prova doc

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 590 utilidade quanto da adequação, eis que o reclamante se utilizou EMPREGADOR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 275 E 294 DO do instrumento adequado para ver analisada a sua postulação. C. TST. Em se tratando de ação que questiona a legalidade do Nesse contexto, rejeito a preliminar. enquadramento do empregado no PCS - ato único do empregador -, a prescrição a ser

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 180 aos autos, extrai-se que o período do ambiente periculoso adotada a utilização de prova técnica emprestada, nos moldes da verificado não coincide com o período contratual imprescrito OJ nº 278 da SDI-1. Apesar do ônus da prova do fato reconhecido nos presentes autos. constitutivo ser do autor (Art. 818, I, da CLT), este quedou-se inerte, não apresentando qualqu

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 223 TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.Constatando-se que as matérias apresentadas pela VOTO: agravante em sede de Impugnação aos Cálculos e Embargos à Execução, versam sobre questões diversas daquelas que apresentou no presente apelo e ainda que não caberia mais discussão acerca das questões, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro ju

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 767 integram a massa falida. POSSIBILIDADE DESDE QUE OBSERVADOS OS PRÉVIOS Sobre o tema, cito os seguintes julgados do E. TST e deste DITAMES DE CONTRADITÓRIO PRECONIZADOS NO Regional: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JURÍDICA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015