MP PE - Página 9

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Ante o exposto, por maioria de votos, é dado provimento ao 209 CONCLUSÃO recurso interposto pelo Executado para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, determinar a exclusão do Agravante, Sr. Michel da Diante do exposto, conheço dos agravos de petição interpostos e Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 909 Magnus, sob a alegação de que sustenta a posição sócio oculto do recurso interposto pelo Exequente e, por maioria, é dado IPAS, conforme informações estas extraídas do relatório do GAECO provimento ao recurso do Executado para julgar improcedente o - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 505 certo, ainda, que as custas são recolhidas ao final no procedimento constatou que a executada foi objeto da chamada "Operação executivo (art.789-A da CLT). Desumano", de responsabilidade do MP/PE, bem como "Operação Rejeito. Assepsia" pelo MP/RN, sendo constatado ainda nesta investigação que PAULO LUIZ ALVES MAGNO é o verdadeiro "proprietário" da executada,

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Rejeito. 531 Assepsia" pelo MP/RN, sendo constatado ainda nesta investigação que PAULO LUIZ ALVES MAGNO é o verdadeiro "proprietário" da executada, pois utiliza-se de entidades assistenciais como fachada Conclusão da admissibilidade para seus negócios na área da saúde, restando comprovado na investigação do Gaeco daquele estado que o IPAS não é verdadeiramente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 11 DA LIA). APLICAÇÃO A MENOR DA RECEITA DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DE MAGISTÉRIO PELO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE. O TRIBUNAL DE ORIGEM MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ENTENDER QUE A CONDUTA DO EX-PREFEITO FOI DESPROVIDA DO ELEMENTO SUBJETIVO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 11 DA LIA). APLICAÇÃO A MENOR DA RECEITA DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DE MAGISTÉRIO PELO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE. O TRIBUNAL DE ORIGEM MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ENTENDER QUE A CONDUTA DO EX-PREFEITO FOI DESPROVIDA DO ELEMENTO SUBJETIVO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 360 124 BANCO FINASA BMC S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: PAULO HENRIQUE BEZERRA SIQUEIRA. “SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO 1º GRAU - AUDIÊNCIA DIA 30/11/11 ÀS 17H NA SALA DO GRUPO DO DESCONGESTIONAMENTO”.- INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA 2) 16634-22.2006.8.06.0001/0 - Tombo: 10542 - REVISIONAL REQUE

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 720-B/BA) VIA VAREJO S/A WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 46014/PE) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 4501 ADVOGADO JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA(OAB: 46010/PE) ELIANA TAVARES LIMA(OAB: 7422/SE) MARIANA DE ALMEIDA E SILVA(OAB: 51077/PE) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - LUC

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO João Carlos Ribeiro de Souza – DEJT 30.09.2021). Também o E. Tribunal entende que não houve a caracterização da RECLAMADO ADVOGADO condição de administrador de fato ou sócio oculto de Paulo Luiz Alves Magnus, adotando o caminho de reforma das decisões para RECLAMADO sua exclusão (Por todos: TRT23 – 1ª Turma – AP 0000018- ADVOGADO 97.2018.5.23.0

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Rejeito. 518 Assepsia" pelo MP/RN, sendo constatado ainda nesta investigação que PAULO LUIZ ALVES MAGNO é o verdadeiro "proprietário" da executada, pois utiliza-se de entidades assistenciais como fachada Conclusão da admissibilidade para seus negócios na área da saúde, restando comprovado na investigação do Gaeco daquele estado que o IPAS não é verdadeiramente