TCE AM - Página 60

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 885 a este Juízo as informações que julgar necessárias. Intime-se a FGV e o Estado do Amazonas, para que, querendo, ingressem no feito, conforme art. 7º, II da Lei do Mandado de Segurança. P.R.I. ADV: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES (OAB 8824/MA) - Processo 0659987-97.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preteriç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Município de Manaus e Manausprev alegaram a sua ilegitimidade. No entanto, entende-se que o ato de aposentadoria é ato administrativo de caráter complexo, havendo a participação dos citados réus para a sua finalização. Ademais, tendo em vista que se está a analisar possível erro no recolhimento de contribuições previdenciárias, efetuada por ambos os citados réus,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O Réu é site jornalístico e, como de conhecimento, tem o dever de expor e divulgar os fatos de forma jornalística, isto quer dizer com ânimo de narrar - animus narrandi - vontade de narrar e expor a notícia ao público sem ultrapassagem às balizas da própria informação obtida por fonte segura e confiável para, assim, evitar excessos que culminem com divagações te

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 295 ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0659132-50.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Concessão - REQUERENTE: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas Asspbmam - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº:0659132-50.2020.8.04.0001 ClasseCumprimento de sentença As

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior direcionou a interesses de natureza interna corporis do órgão municipal, mas a resguardar direitos do autor da presente ação.Em relação à alínea “c” do permissivo constitucional, ressalta que os paradigmas indicados alinham-se no sentido de que somente pode ser demandado quem apresenta personalidade jurídica autônoma, o que não é o caso da Câmara Municipal,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ou parcialmente público. Na mesma esteira, para Hely Lopes Meireles serviço público "é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado." Todavia, em que pese os serviços prestados pelos conselheiros tutelares serem

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior requeridos em diligências (fls. 586/599). As partes foram intimadas a se manifestarem sobre os documentos juntados, mas nada manifestaram (fls. 600/602). Alegações Finais do Ministério Público (fls. 607/608). Alegações Finais da Defesa (fls. 658/661). Registro que este magistrado foi removido para exercer a titularidade do Juízo de Direito desta Comarca em 30/11

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pela impetrante, não restou demonstrada a existência da fumaça do bom direito no presente caso. Isto porquanto a impetrante requereu como pedido liminar que fosse ordenado à autoridade coatora que promovesse o seu “reenquadramento de posição” no concurso público para o qual foi aprovada, fundamentado seu pedido na suposta existência de candidatos que não iriam ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital antecipação de tutela ajuizada por Cristina Oliverio da Silva em face de Manaus Previdência - MANAUSPREV. Em apertada, aduz a parte autora que teve o seu benefício de aposentadoria por invalidez suspenso, em virtude de decisão proferida pelo TCE/ AM, o qual considerou o valor do benefício irregular, na medida em que considerou o pagamento do adicional de Função Especial

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital são acessíveis para obter o endereço correto da parte requerida. Oportunamente, fica intimado a parte autora para indicar o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de não se interromper a prescrição, na forma do art. 240, §2º do NCPC. Decorrido 30 dias da intimação deste despacho sem manifestação do autor em que promova diligências aqui determinad