TCE PI - Página 69

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 - divergência jurisprudencial: . No tema, aduz o recorrente que o Município recorrente, no intuito de regularizar todos os recolhimentos de depósitos de FGTS dos servidores municipais, realizou um parcelamento em 43 meses, onde são pagos mensalmente os valores rateados entre todos os servidores, dos quais deve ser beneficiada a recorrida. Assevera que realizou acordo de parc

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 vez que a Súmula 363 do TST somente garante o direito ao recebimento de salários pelo serviço que tenha sido efetivamente prestado. Caso assim não se cogite, registraque oMunicípio não pode fazer a prova de quitação das parcelas em comento em razão da ausência de quaisquer documentos nos arquivos municipais porquanto,conforme sublinhado na contestação, o ex--gesto

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente anr Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0000764-74.2013.5.22.0104 - 1ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): ALDERICE ROCHA DOS SANTOS Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Te

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): LAURENITA MACIEL SILVA CUNHA Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2014 seq.(s).39; recurso apresentado em 11/04/2014 - seq.(s).40). Regular a representação processual, seq.(s). 26

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região definição da natureza do regime jurídico que regula as relações entre as partes, na medida em que compete à Justiça do Trabalho decidir as demandas sujeitas ao regime celetista, ao passo que compete à Justiça Comum decidir as demandas reguladas pelo regime jurídico-administrativo (STF, ADI- 3.995-MC/DF). A existência, vigência e eficácia da lei dependem de prova, in

Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Publique-se. Teresina, 24 de fevereiro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente MSC Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0000480-66.2013.5.22.0104 - 2ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): LUCIANE CAVALCANTI SANTOS DOS ANJOS Advogado(a)(s): ANDRÉ

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente mmrl Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0000576-81.2013.5.22.0104 - 1ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): MARIA DE ASSIS E SILVA Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempest

Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1396/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 sempre adotou o entendimento, também seguido por esta Corte Trabalhista durante muito tempo, de que, mesmo plenamente nulo, o contrato de trabalho produz efeitos quanto aos direitos adquiridos pelo obreiro, de forma que, sendo confirmado o labor, justo se torna recompensá-lo por seu esforço, porque, do contrário, só o empregador se beneficiaria. É que deixar de assegurar

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 TRT 22a Região RO-0000767-29.2013.5.22.0104 - 1ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): ZENAIDE OLIVEIRA DA CUNHA Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2013 seq.(s).035, p.004; recurso apr

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Teresina, 19 de novembro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente anr Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0001645-57.2013.5.22.0102 - 2ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Advogado(a)(s): ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD (PI - 8039) Recorrido(a)(s): AMILTON FILHO DIAS DA SILVA Advogado(a)(s): MARCELLO RIBEIRO