TRT 10 - Página 11

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 664 Assim, dou provimento ao recurso do reclamante para deferir o que fora afastada pelo Supremo Tribunal Federal qualquer pedido de pagamento de indenizações por danos morais, cobrança de honorários advocatícios dirigida à parte arbitrando-as em R$10.000,00 (dez mil reais), em decorrência reclamante beneficiária da justiça gratuita, face à clareza dos do ass�

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1487/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Reclamado Reclamado Fix Servicos de Estetica e Massagem Ltda - Epp Fitcorpus Assessoria e Servicos Ltda Me CERTIFICO que a notificação de fl. 68/69 foram devolvidas pelos Correios com entrega frustrada pelas razões nela registradas. Assim, amparado no art. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio TRT/10, de ofício intima-se o(a) reclamante para, no prazo de 10 dias,

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 313 decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva 75, do TRT 10, mantido na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal. de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois Desse modo, a verba honorária devida pela parte trabalhadora anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as ficará sob condição suspensiva pelo prazo de 2

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2561 EXTRAS. BANCÁRIO. AUDITOR JÚNIOR E AUDITOR PLENO. majoração da verba honorária em proveito da reclamante para 10%. Comprovada a inserção obreira na exceção do art. 224, §2º, da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Devem ser observados os CLT, indevidas às 7ª (sétima) e 8ª (oitava) horas trabalhadas como parâmetros fixados pelo ex. STF na aplicação dos juros e d

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 393 § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita,as obrigações veemente ressalva de entendimento em sentido contrário, aplico a decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva fração que remanesceu do dispositivo legal em questão, em de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois cumprimento ao decidido pelo STF em carát

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DENISE CARNEIRO FERNANDES FERREIRA(OAB: 24313/DF) 935 TRT/10ª Região) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. "O bancário não enquadrado no §2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO VIANA DOS SANTOS ARAUJO função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem." (Súmula nº 1

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 766 exceção do art. 224, §2º, da CLT, especialmente pela ausência de geral das horas extras deferidas. INTERVALO. ART. 384 DA CLT. subordinados e poder decisório, tem direito o bancário à jornada RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O Tribunal especial de 6 (seis) horas. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. "O Pleno do TST, no julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-0

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, aos fins do art. 884/CLT, mesmo prazo no qual deverá se manifestar, querendo, quanto a eventuais embargos à execução opostos. Despacho Processo Nº RT-0000469-76.2013.5.10.0005 Reclamante Nayane Alves da Conceicao Advogado RAFAEL GALVAO BERNARDES(OAB: 37180/DF) Reclamado Karserv Combustiveis Lubrificantes e Servicos Ltda Advogado

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 2114 superveniente." (Juiz Antonio Umberto de Souza Junior). HORAS exigibilidade das contribuições oriundas de condenação judicial. EXTRAS. BANCÁRIO. ASSESSOR UE. Demonstrado que as "reais ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A celeuma está decidida, diante do atribuições do empregado" (Súmula nº 102, I, do TST) não caráter vinculante da decisão proferida nas ADC´s 58

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA JOSE EYMARD LOGUERCIO LUARA BORGES DIAS SANDRIELE FERNANDES DOS REIS 314 ADVOGADO(OAB: 106055/SP) Indevida a repercussão do RSR, majorado pelas horas extras, sobre ADVOGADO(OAB: 1441-A/DF) férias, inclusive as convertidas, 13º salário, licenças prêmio, ADVOGADO(OAB: 401340/SP) ADVOGADO(OAB: 57481/DF) inclusive as convertidas, licença