TRT 10 - Página 19

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 661 concretos para o indeferimento, à parte autora, da gratuidade da Perante o Pleno do TRT 10 restei parcialmente vencido no ato da justiça, que, em sua acepção mais ampla, resta assegurada pelo apreciação de incidente de inconstitucionalidade(agosto de 2019), inc. LXXIV do art. 5.° da Constituição da República "aos que tendo apresentado e juntado voto para dec

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 302 último acórdão plenário do Supremo Tribunal Federal (junho-2022). dívida obreira, nos termos remanescentes do dispositivo legal antes Não vislumbro outro cenário jurídico para se contrapor ao que fora indicado. A decisão plenária do STF de 2022, em última análise, decidido de modo definitivo pelo Supremo Tribunal Federal em corrobora a compreensão externa

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 785 Justiça Gratuita com base na simples declaração. Desde a vigência da Lei nº 13.467/2017(novembro/2017),essa No caso, o reclamante declarou sua hipossuficiência ao ID. 3fa62cf verdadeira contrarreforma trabalhista feita com urgência - Pág. 1. exclusivamente para eliminar direitos sociais da classe trabalhadora Não havendo nada a infirmar a veracidade da decl

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 hora. 1.7. TABELA SALARIAL. Devem ser aplicadas na base de cálculo das horas extras as tabelas salariais vigentes na data do respectivo pagamento, conforme acordado em convenção coletiva (Item III do Verbete nº 36 do TRT/10 Região). 1.8. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Deve compor a base de cálculo das horas extras o somatório de todas as verbas de caráter salarial (int

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 195 de hipossuficiência expendida pela reclamante, inexistem elementos senão afastava qualquer exigibilidade. concretos para o indeferimento, à parte autora, da gratuidade da Com a conclusão do julgamento da ADI 5766, pelo STF, em justiça, que, em sua acepção mais ampla, resta assegurada pelo outubro de 2021, passei a votar na 1ª Turma do TRT 10 tal como inc. LX

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte consolidou o 189 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. VERBETE 75, DO TRT 10 entendimento de que pode a Administração Pública, com base no princípio da legalidade, corrigir seus atos quando eivados de vícios O Juízo de origem fixou honorários advocatícios no percentual de ou ilegalidades, sem que isso importe em ofensa aos princí

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1014 O que se depreende disso é a disparidade causada pelo legislador Desde a vigência da Lei nº 13.467/2017(novembro/2017),essa ordinário no tratamento do beneficiário de tal Gratuidade que litiga verdadeira contrarreforma trabalhista feita com urgência na Justiça Comum frente àquele litigante na Justiça do Trabalho. exclusivamente para eliminar direitos soci

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1100 correspondente e a existência de fraude nos documentos reclamante nos próprios autos ou em outros, editando-se, para apresentados pela empregadora. tanto, o Verbete nº 75(agosto de 2019). Passei a aplicá-lo na Contudo, conforme bem fundamentado na origem, o conjunto Turma(agosto de 2019 a outubro de 2021) com ressalva parcial de probatório não revelou a tes

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 663 de embargos declaratórios, realizando outras leituras a respeito do com redução de texto para proibir a execução imediata ou a último acórdão plenário do Supremo Tribunal Federal(junho-2022). compensação do valor dos honorários advocatícios devidos pela Sequer cansei de ficar vencido nos colegiados que integro. É que parte trabalhadora beneficiária da j

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 94 também os assuntos mais relevantes: "A EJUD 10 convida os CONCLUSÃO Oficiais de Justiça do TRT 10 para o curso “Oficiais de Justiça: Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. boas práticas no cumprimento de mandados por meios eletrônicos”. Publique-se. A capacitação será realizada no dia 21 de maio, das 14h30 às 18h30 na plataforma Zoom. A