10.003 Foram encontrados: TRT 10 - hoje - 11/05/2025
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Processos encontrados
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 2076 FALÊNCIA. SÓCIOS RESPONSABILIZÁVEIS E RESPONSÁVEIS créditos trabalhistas, mas também os administradores, não SUBSIDIÁRIOS. EXECUÇÃO IMEDIATA NA JUSTIÇA DO havendo distinção no caso, sendo todos solidários, ante o que TRABALHO. DE preceitua o art. 28 do CDC e a legislação tributária supracitada. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No cas
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 315 deixou de honrar obrigações do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a adotar medida capaz de romper o contrato de forma indireta, como preconizado pelo artigo 483, alínea "d", da 1- ADMISSIBILIDADE CLT, com todas as repercussões daí decorrentes. Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, 3. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, §8º, DA
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 4256 força do § 1º do art. 8º da CLT. conhecido e não provido.” (TRT-10, 0002404-69.2014.5.10.0021, No caso, verifica-se que houve inúmeras tentativas infrutíferas Rel. Des. CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, DATA DE contra o patrimônio tanto da empresa então executada, quanto de PUBLICAÇÃO:19/09/2020) seu sócio, conforme documentos juntados aos autos. Sendo a
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 870 Como se percebe da transcrição, não é obrigação do juiz indeferir o expressa a manifestação conclusiva desta egrégia Turma sobre os benefício da justiça gratuita "àqueles que perceberem salário igual temas abordados. ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos Ademais, ressalte-se que o prequestionamento invocado e tratado benefícios
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1018 recursos" e tem suas raízes fincadas na garantia de acesso à salarial do Reclamante implementada em 03/2016, condenando-se Justiça. o demandado a pagar ao obreiro o valor das diferenças salariais e 7. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARTE BENEFICIÁRIA DA reflexos, exatamente nos termos do pedido formulado no item "a" de JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBR
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 563 beneficiária da justiça gratuita. Requer a exclusão da condenação. LUIZ FUX, em conformidade com a ata de julgamento e as notas A questão foi assim decidida na origem: taquigráficas, por maioria, acordam em julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar "Defere-se o pagamento de honorários advocatícios, pela inconstitucionai
3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 158 RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES posto de trabalho administrativamente inferior ao contratado, COUTINHO assumindo funções mais simples, ainda que sem alteração salarial. RECORRENTE: ANDERSON FERNANDES SALES Provado o ato ilícito, possível a condenação patronal ao pagamento ADVOGADO: WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO de indenização por danos morais.
3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 214 Em síntese, há IPCA-E e juros de 1%(um por cento) ao mês recolhimento para a PREVI; b) afastar a prescrição total acolhida sobre os débitos trabalhistas, na fase pré-judicial, cujos em sentença; c) em aplicação do art. 1.013, §4º, do CPC, condenar cálculos devem observar tais balizas, inescapavelmente, na o reclamado ao pagamento de perdas e danos, equiv
3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 460 "CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - INCENTIVO À rescisão do contrato de trabalho que aquele mantinha com a CONTINUIDADE reclamada. Compete, pois, a essa realizar o pagamento das verbas (...) rescisórias inerentes à dispensa sem justa causa, observada a Parágrafo Primeiro - Na sucessão de contratos de prestação de limitação definida na referida cláusula de c
3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 256 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Certo é que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo, visto que, nos termos do artigo 479 do CPC/2015, a prova pericial também se O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, por meio da submete ao sistema da persuasão racional, utilizado pelo sentença de ID. a6c4232, complementada ao ID.