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Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 3110 INTIMAÇÃO: Processo: 0000607-30.2017.5.12.0043 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: VALDIR FERNANDES DA ROSA Fica intimado de que a Contribuição Previdenciária recolhida Réu: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG nos autos, ID xxxxx, deverá ser informada em GFIP - Guia de DE IMBITUBA e outros (6) Recolhimento ao

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 839 Pelo que, ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS PARTES; por igual votação, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO AUTOR para atribuir à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais de insalubridade, fixados em R$ 1.000,00, em conformidade

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região alguma embarcação. 2994 contrato de trabalho, tal qual previstos nos artigos 2º e, sobretudo, 3º da Legislação Consolidada - o que, in casu, não ocorreu. Esta segunda testemunha confirma o caráter avulso da prestação Recurso a que se nega provimento. laboral, repito o que relatou: Que trabalha na estiva há mais de 20 nos; Que trabalha em BELÉM, ANAJÁS; Que o rec

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 428 vale acrescentar que, embora o art. 19, III, da Lei Complementar nº Neste sentido, segue a jurisprudência de diversos Regionais: 101/2000, imponha aos Municípios o dever de não ultrapassar o limite de 60% com despesa total de pessoal, no caso dos autos o "PISO NACIONAL. AGENTE DE SAÚDE E DE COMBATE A Município não comprovou que tal limite estava sendo ultrapassa

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3484 conforme Portaria GP n. 116/11. Na audiência de prosseguimento não havendo provas a produzir, foi Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. encerrada a instrução processual, conciliação final rejeitada e Custas pela ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor razões finais oportunizadas. da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2025 previdenciárias relativas as parcelas SAT/RAT e terceiros e se abster de mencionar os demais, conforme o art. 489, § 1º, IV, do especialmente quanto à competência da Justiça do trabalho para CPC. Rejeito. tanto. PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, julgo PROCEDENTES EM Tem razão, há requerimento neste sentido. PARTE os embargos interpostos por CLARO S.A, para sana

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1461 Em primeiro lugar, esclareço que, ao contrário do alegado pela reclamada, o juízo a quo considerou válidos os cartões de ponto carreados aos autos. Portanto, os argumentos trazidos pela ré, no intuito de demonstrar a correção da jornada anotada nas folhas de ponto, prescindem de análise por esta decisão. O fundamento para a condenação ao pagamento de horas ext

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Réu: RAZAO DE VESTIR SERVICOS DE FACCAO LTDA - ME 2389 causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Junta documentos. Destinatário: A parte-ré defende-se nos termos da contestação de ID 8a1abd0. RAZAO DE VESTIR SERVICOS DE FACCAO LTDA - ME Em preliminar, suscita inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. No mérito, contesta os pedidos, requerendo s

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 650 insalubridade: labor extraordinário. Súmula nº 453 do TST No que se refere aos ditames trazidos pela Lei nº 13.467/2017, entendo inaplicáveis ao caso em comento, uma vez que a prestação ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESPONTÂNEO. PAGAMENTO CARACTERIZAÇÃO DE dos serviços ocorreu anteriormente ao início de sua vigência, de tal FATO forma que as novas

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1506 c) Contribuição para terceiros: as contribuições para terceiros estão Deduzam-se as parcelas comprovadamente pagas a igual título no excluídas da competência da Justiça do Trabalho (súm. n. 6 do e. tocante à incorporação das verbas deferidas nas férias e 13o TRT-12). salário. Deferem-se ao autor os benefícios da gratuidade do processo. d) Critério