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Processos encontrados
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 972 parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por LEANDRO DA SILVA CORREIA em face de ANICUNS S/A - ÁLCOOL E DERIVADOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ADMISSIBILIDADE Recurso ordinário pela reclamada de Id ee02898, pugnando pela modificação da r. sentença de origem quanto às diferenças de horas in itinere, ao adicional de insalubridade, às pausas da NR-31, à indeniza
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1086 A atual redação de Súmula 331 contribuiu para extirpação de qualquer dúvida remanescente acerca do alcance da De resto, defiro o requerimento realizado pela terceira reclamada (fl. responsabilidade subsidiária do ente tomador de serviços, 326), a fim de que as futuras publicações sejam realizadas em asseverando categoricamente que a condenação abrangerá "
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3769 devidos quando o trabalhador for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por advogado do sindicato de sua categoria profissional, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, é o entendimento do C. TST, consubstanciado nas Conheço dos recursos ordinário da reclamada e adesivo da Súmulas 219 e 329, de modo que não é devido o pagamento de reclaman
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CPC/2015: 3922 apresentado pela ré que, utilizando-se de argumentos razoáveis, apenas busca rever a decisão proferida em primeiro grau, exercendo direito constitucionalmente assegurado no inciso LV do artigo 5º. "V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os honor
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3932 artigo 5º. "V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da Rejeito. condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sob
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4075 ACÓRDÃO (Sessão de julgamento de 09.03.2017). Assinatura Cabeçalho do acórdão WELINGTON LUIS PEIXOTO Relator Acórdão Acórdão Processo Nº ROPS-0011605-10.2016.5.18.0016 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE JOHNATAN SOUSA ALMEIDA ADVOGADO HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: 31859/GO) RECORRENTE C M TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO STENIO PEREIRA SI
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4160 RECORRENTE(S) : ANICUNS S. A. ÁLCOOL E DERIVADOS ADVOGADO(S) : MARLLUS GODOI DO VALE RECORRIDO(S) : MARCOS VINICIUS LOPES DIAS DANIEL VIANA JUNIOR ADVOGADO(S) : ADRIANA ALVES DE LIMA RELATOR ADVOGADO(S) : IGOR FABRINE ALVES PEREIRA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE INHUMAS Acórdão JUÍZA : PATRÍCIA CAROLINE SILVA ABRÃO Processo Nº ROPS-0011681-15.2016.5.18.0281
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4217 Identificação "ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, inclusive o adicional noturno, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido contrário" (Súmula 16 deste Eg. Re
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4334 INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO CONCLUSÃO A fim de se eximir da condenação subsidiária ao pagamento de indenização substitutiva em caso de não serem entregues à reclamante as guias para habilitação no programa de segurodesemprego, o recorrente reitera que é pessoa jurídica de direito Conheço parcialmente do recurso do segundo reclamado, Município públ
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4538 AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade é meramente interlocutória, não sendo recorrível de imediato (item II, da Súmula nº 15 deste Eg. Regional). Agravo de petição não conhecido. VOTO RELATÓRIO NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS Inicialmente, res