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Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2183 perante terceiros, atingir diretamente sua honra e influir obtendo vantagens com esta forma de contratação e nada mais negativamente no seu convívio com a sociedade. justo que responda por eventual inadimplemento da primeira reclamada. Nesse sentido a jurisprudência: No mais, a despeito da imaterialidade do dano moral, é possível inferir a sua existência não

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2282 É esse o posicionamento sedimentado na Súmula nº 8 da tomador de serviços quanto àquelas obrigações. Trata-se de Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais deste Regional. responsabilidade de cunho objetivo, que prescinde da demonstração da existência de sua culpa "in eligendo" e "in 8 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo do trabalho, os vigi

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região providenciar a anotação da baixa. 37273 15-00-0 - (8796/06) - 6ª C. - Rel. Juiz Luiz Carlos de Araújo DOESP 24.02.2006 - p. 60) JCLT.477 JCLT.477.8 MULTA DO ART. 477 DA CLT Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. MULTA DO PARÁGRAFO 8º, DO ART. 477 CELETISTA - INCIDÊNCIA - A multa do art. 477 da CLT é de natureza objetiva e independe de CONTROVÉRSIA ACERCA D

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1516 sua bandeira pessoa jurídica inidônea, sem patrimônio, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado demonstrando simulação de modo a esconder que a ela mesma útil do processo", podendo serem concedidas liminarmente, exercia a revenda dos combustíveis naquele posto, de modo a conforme o parágrafo 2º do mesmo dispositivo. burlar a veda�

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1545 posto de combustível, indicando "substitutos" para a locação do TRABALHISTA DA DISTRIBUIDORA. O fundamento da posto, por exemplo (conforme documentos já anexados aos autos responsabilização trabalhista de pessoa diversa do empregador com a inicial), bem como "cedendo" toda a estrutura física do direto é o aproveitamento da força de trabalho do empregado em

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região imediatamente seguinte. 558 Art. 453. No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que Com efeito, a ré reconhece o labor para empresas do mesmo grupo, tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido mas não reconhece a unicidade contratual, aduzindo que o autor foi despedido por falt

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 502 preço -, mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida E para aproximar-se do arbitramento que seja prudente e eqüitativo, pelo ofensor ao ofendido"(TJPR, Ap. 19.411-2, Rel. Des. OTO LUIZ a orientação maciça da jurisprudência, apoiada na melhor doutrina, SPONHOLZ, ac. 05.05.92, in RT 66/206). exige que o arbitramento judicial seja feito a partir dos

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2447 injustificadamente, frustra a esperança fundada do trabalhador em próprio. Os juros simples, de 1% ao mês, fluirão a partir da data de ser admitido, está caracterizado o abuso de direito capaz de ensejar protocolo da Inicial. o deferimento da indenização por danos morais." (TRT-3 - RO: 456708 01472-2007-109-03-00-3, Relator: Sebastiao 3 - DOS HONORÁRIOS ASSIS

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 5261 devedora principal, entenda-se, sendo esta notificada para pagar e não o fazendo, configurada está a mora, o que justifica o RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA prosseguimento da execução em face da devedora subsidiaria, que até poderia invocar o benefício de ordem, mas para tanto deveria Responderá a segunda reclamada, tomadora de serviços, de forma declinar

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 1241 64.2005.5.15.0067; Desembargadora Relatora Olga Aida Joaquim teor do qual não pode o juiz eximir-se de julgar, alegando lacuna na Gomieri; Data de publicação: 31/07/2009). lei. Em face desta, lançará sempre mão de outras fontes jurígenas, conforme também autoriza o art 8º, da CLT e a sua exploração Por todo o exposto, rejeito o pedido de indenização por