DJPI - Página 7

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região suportado pelo reclamante, já que sequer ficou demonstrado o 1122 381( Resolução nº 129/2005), in verbis: excesso na aplicação das medidas disciplinares. Nesse sentido, seguimos esse entendimento: Correção Monetária. Salário. Art. 459 da CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está DANO MORAL - INADMISSÍVEL CONDEN

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1297 Assim, tem-se que não houve atraso reiterado de salários a justificar Portanto, por entender que o acolhimento da presente pretensão a reparação por dano moral pretendida na inicial . Recurso de levaria, de certo, à banalização do instituto, indefiro a condenação revista conhecido e provido. (....)" ao pagamento de indenização por danos morais. (TST - RR

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 ADVOGADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial não constitui excludente das penalidades dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Inaplicável à hipótese a Súmula 388 do TST. Presentes as 957 MARINALVA DE JESUS SANTOS(OAB: 13794/PI) Intimado(s)/Citado(s): - SERVI SAN LTDA hipóteses legais de incidência, devidas são as multasrespectivas. 3. CORREÇÃO MONETÁR

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Com razão a ré, pois assim dispõe o artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: (...) III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 176 insalubridade em sua remuneração, fazendo jus às diferenças "implanta" o adicional de insalubridade e a produtividade, contudo, verificadas, cuja comprovação do adimplemento caberia à parte não houve alteração nenhuma no vencimento líquido da reclamada demonstrar de forma inequívoca. Reclamante, em nada acrescendo seu salário, recebendo ao final o mesmo v

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 recebeu as verbas trabalhistas a que faz jus pela prestação 110 (...) continuada do serviço, cuja comprovação do adimplemento caberia à parte reclamada demonstrar de forma inequívoca. III - fundo de garantia do tempo de serviço;" Nesse sentido: E especificamente sobre os recolhimentos fundiários, a Lei nº 8.036/90 dispõe, em seu art. 15, que "constitui obriga�

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4184 A ausência de conjugação destes requisitos, no caso concreto, No caso em apreço não houve demonstração nos autos do obsta à concessão da verba honorária, restando improcedente abalo psicológico sofrido pela reclamante, muito menos o pedido. qualquer prova de conduta desabonadora da reclamada ou Entendo que os ditames da Lei 13467/17 no tocante à nexo de

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2695 intervalo costuma-se chamar de nexo de causalidade entre a - Escala de 6x2 das 13h40m às 22h00min, com 1 hora de conduta do agente e o resultado danoso. intervalo Com relação ao pedido de indenização por danos morais, A ré anexou, ainda, os controles de ponto de quase todo o para que se configure o direito à indenização, torna-se contrato de trabalho,

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2557 imputada ao autor foi uma verdadeira aberração jurídica, menos qualquer prova de conduta desabonadora da tendo se utilizado muito precariamente, a reclamada, de reclamada ou nexo de causalidade existente entre as seu poder diretivo e punitivo, excedendo-se nas punições condutas do reclamado e o resultado danoso alegado, aplicadas ao reclamante, sem que houvesse

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 115 Também mostra-se incontroverso o fato do reclamado ter aderido CATEGORIA. NÃO INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE ao PAT na década de 1990. APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Desta forma, considerando os fatos supra mencionados, tem-se por auxílio-alimentação pago pelo Banco do Brasil à parte inaplicável ao