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Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS DA 907 Indevidos, vez que inexistiu condenação a ensejar sucumbência. CATEGORIA. NÃO INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM DO DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O 13.467/2017 auxílio-alimentação pago pelo Banco do Brasil à

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região valor a título de auxílio-refeição até a data de sua instituição pelo 1666 com natureza indenizatória. ACT de 1987, inclusive. Entendimento diverso ocorreria, contudo, caso comprovado pelo Portanto, inexistindo prova nos autos quanto ao pagamento do reclamante que mesmo antes da previsão no ACT de 1987 já benefício do auxílio-refeição antes do advento do Acord

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1618 simples presunções. Necessária prova do nexo causal, do efetivo trabalho, com suas qualificações técnicas e com o tempo prejuízo e do grau de lesividade. Recurso parcialmente provido para despendido na execução da tarefa. Todavia, deve ser observado afastar a condenação em danos morais. (TRT 22ª R. - RO 01530- que a modernização da informática na área c

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1288 No caso em apreço não houve demonstração nos autos do abalo psicológico sofrido pelo reclamante, muito menos qualquer prova de 2.10. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR conduta desabonadora do reclamado ou nexo de causalidade existente entre as condutas do reclamado e o resultado danoso Não vislumbro a má-fé alegada, estando o autor a exercerem seu alegado, nã

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 CATEGORIA. NÃO INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE 788 FUNDAMENTAÇÃO APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O auxílio-alimentação pago pelo Banco do Brasil à parte reclamante REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. decorreu de instrumentos coletivos da categoria, cujas cláusulas Presentes os pressupostos extrínseco

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 170 CONDENA NO PAGAMENTO DE FGTS, MÁXIME POR NÃO junto à Caixa Econômica Federal. Por fim, pugna pela exclusão dos REVELAR QUALQUER AFRONTA A ATO JURÍDICO PERFEITO, honorários advocatícios. COMO Contrarrazões apresentadas( Id 1b89f85). CLÁUSULA DE SEGURANÇA JURÍDICA CONSTITUCIONAL (CRF/ 88, ART. 5º,XXXV). ADEMAIS, O QUE O Ministério Público do Traba

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 89 TURMA, julgado em 29/11/2010, DJT 10/12/2010 p. não indicada); Conheço parcialmente do Recurso Ordinário. (RO 01059-2009-104-22-00-5, Rel. Desembargadora ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA MÉRITO TURMA, julgado em 1/6/2010, DJT 23/6/2010 p. não indicada); (RO 01098-2012-108-22-00-3, Rel. Desembargador FAUSTO LUSTOSA Contratação válida

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 152 TURMA, julgado em 1/6/2010, DJT 23/6/2010 p. não indicada); (RO Dou provimento ao recurso da reclamante no particular. 01098-2012-108-22-00-3, Rel. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em Do Contrato Válido 9/7/2013, DJT 12/7/2013 p. não indicada); (RO 01037-2010-004-2200-0, Rel. Desembargador FRANCISCO METON MARQUES DE O Mun

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 130 Também mostra-se incontroverso o fato do reclamado ter aderido CATEGORIA. NÃO INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE ao PAT na década de 1990. APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Desta forma, considerando os fatos supra mencionados, tem-se por auxílio-alimentação pago pelo Banco do Brasil à parte inaplicável ao

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 novamente na empresa às 05:30, trazendo o entendimento de que o 504 recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso. reclamante possuía apenas seis horas diárias para se deslocar para casa, se alimentar pelo dia inteiro (porque durante o dia só tinha 30 CERTIDÃO DE JULGAMENTO minutos de intervalo), tomar banho, dormir, se arrumar, e deslocarse para o trabalho pa