TCE GO - Página 15

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 § 2Q Nenhuma sessão poderá ser realizada sem a presença de representante da Procuradoria-Geral de Contas, exceto nas hipóteses a que se referem os incisos III e VII, do art. 116 deste Regimento. De modo que, malgrado presente na sessão do julgamento do processo administrativo disciplinar em referência, o Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Est

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 JUIZ DE DIREITO : FERNANDO DE MELLO XAVIER ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 320930-64.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 166 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR ALBERTO L

Seção I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 S PRECISAMENTE AQUELES QUE NOTICIAM A CONCLUSãO, P ELO IMPETRANTE, DO CURSO DE FORMAçãO, MANIFESTEM-S E OS IMPETRADOS, EM 10 DIAS, E, EM SEGUIDA, O óRGã O MINISTERIAL DE CúPULA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 321558-07.2015.8.09.0000(201593215584) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA IMPETRANTE(S) : ROBERTO SOARES DE FARIA ADV(

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AO, DISPENSANDO-SE O CARTORIO DA DILIGENCIA. POR FIM, OFICIE-SE T CM-GO, TCE-GO, TCU, JUCEG, TRE-GO E RECEITA FEDERAL PARA COMUNICA R A IMPOSICAO DAS PENAS DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS E PROI BICAO DOS REUS CONTRATAREM COM O PODER PUBLICO OU RECEBEREM INCEN TIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SE

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 GO, NOS TERMOS DO ART. 995, II E IV, DO CÓDGO DE PROCESSO CIVIL. *** DESPACHO DE FLS. 176: TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DADO EFEI TO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUENTO INTERPOSTO PELA INVENTARIANTE, INTIME-A PARA DEPOSITAR O NUMERÁRIO PAGO PELO TCE/ GO EM CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO, INTIME-SE, INCLUSIVE PARA JUN TAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO EM NOME DO HE

Seção I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 GERAL DE JUSTIÇA ACERCA DO PEDIDO POSTULADO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS), EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º,§ 2º DA LEI Nº 8.437/92, APLICÁVEL ANALOGICAMENTE. CUMPRA-SE E INTIMEMSE. GOIÂNIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012. (A) DES. LEOBINO VALEN TE CHAVES-PRESIDENTE." 4 - SUSPENSAO DE LIMINAR PROTOCOLO : 439146-40.2012.8.09.0000(201294391461) COMARCA : GOIANIA REQUERENTE(

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 REQUERENTE : ELISSON JERONIMO DE SOUZA REQUERIDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 30146 GO - EUBERLUCIO ALVES DE ATAIDES DESPACHO : PROTOCOLO N 201500556526 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO PO R PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA O OFEREC IMENTO DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GO IANIA, 07 DE MAIO DE 2015.

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Esclarece que ?? a intenção da ABC, ao buscar a contratação de empresa especializada na cobertura de eventos esportivos, em destaque os futebolísticos, foi de (i) suprir uma deficiência interna, consubstanciada na ausência de profissionais devidamente especializados no jornalismo esportivo, (ii) a partir da contratação de profissionais experientes e já reconheci

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5130461.85.2019.8.09.0000 Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), sobre as Contas do Governador, nos exercícios de 2011 a 2017, por meio dos quais ficou evidenciado que o requerido lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional. Verberou qu

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Embora o recorrente aduza, não conseguiu demonstrar que a conta bancária do recorrido, cuja cópia do extrato foi juntada na movimentação 29, arquivo 08, não seja apenas conta-salário, uma vez que o fato de ter havido o crédito referente a empréstimo consignado, no dia 09/02/18, no valor de R$33.047,05, por si só, não respalda sua alegação. Aliás, pelo contr�