TCE PI - Página 11

Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2042/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 57 se insere no âmbito da competência desta Especializada, dou àqueles que obtiveram aprovação para o cargo. provimento aos embargos da parte reclamante, com efeitos Passemos, pois, à análise das provas dos autos para fins de infringentes, tal como autorizado por lei, para declarar a verificar a preterição alegada. Juntamente com a inicial, a competência desta J

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 520 do prazo de validade do edital, houver a contratação precária de públicos a nomeação de servidor nos três meses que antecedem o terceiros para o exercício dos cargos vagos, salvo situações pleito até a posse dos eleitos, indeferem-se as reivindicações excepcionais plenamente justificadas pela Administração, de acordo autorais, tirante a Justiça Gratui

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Processo Nº RO-0002143-17.2017.5.22.0102 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO ADVOGADO LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO(OAB: 13160/PI) ADVOGADO LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB: 13665/PI) RECORRIDO JULIANE ALVES RIBEIRO DIOGENES ADVOGADO JAMES ARAUJO AMORIM(OAB: 8050/PI) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 469 CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE NÃO

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 257 20/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - DA JUSTIÇA GRATUITA MÉRITO DJe-179 DIVULG 11-09-2013 PUBLIC 12-09-2013). Dessa Constatada a percepção pela parte autora de salário em valor igual forma, diante do entendimento do STF sobre a matéria, a dispensa ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral sem motivação do reclamant

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 22 direito, de modo coerente, não se exigindo que o julgado aprecie Prefacial que se rejeita. todos e cada um dos argumentos da parte. Mérito Na hipótese, ao contrário do que alega o município, a sentença é SERVIDOR PÚBLICO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO expressa em afastar a incompetência material da Justiça do - ATO DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 desenvolvidas pela demandante, que foi aprovada em concurso público, exsurge o direito líquido e certo à nomeação. Inteligência da jurisprudência do STF e do STJ. ". (Desembargador Relator FAUSTO LUSTOSA NETO) A presente demanda versa sobre candidata que prestou concurso público tendo sido classificada na 4ª posisão, quando o edital previa2 vagas para o cargo em que a

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 213 Reintegração Conclusão das preliminares Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante prestou concurso para a função de merendeira, conforme Edital n. 01/2010, tendo inicialmente ficado fora das vagas (no caso, como se infere da ata de audiência de id. a6d0a4a, a autora fora aprovada em 2º lugar para cargo e localidade onde se ofertara 01 vaga). O TCE,

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 a prova de quitação das parcelas em comento em razão da ausência de quaisquer documentos nos arquivos municipais porquanto, conforme sublinhado na contestação, o ex--gestor municipal prestou contas somente ao TCE-PI, órgão que poderia fornecer todos os documentos relacionados ao pagamento dos funcionários/reclamantes, motivo pelo qual deveria ter sido oficiado. Consta d

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 204 Relatou que a gratificação por tempo de serviço vinha sendo paga a todos os professores da Rede Municipal de ensino, mas que II - F U N D A M E N T A Ç Ã O recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado do Piauí informando que deveria adotar medidas para reduzir o limite com gastos com pessoal segundo o disposto na LRF, que é de até 54% da receita. A parte

Administrativo ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2556/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Rua 24 de Janeiro, 181/ Norte, Centro, TERESINA/PI CEP: 64000921 GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE Telefone(s) : 21069500 ARNALDO BOSON PAES DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE Secretaria Ge