TRE GO - Página 683

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 1607 as reclamadasBRASIL SERVIÇOS LTDA - ME e UNIÃO pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos FEDERAL, esta última subsidiariamente, a pagar à reclamante artigos 32, §10, e 32-A, da Lei n. 8.212/91, bem como do artigo 284, THAYSA MILLENY BATISTA MARTINS,no prazo de 48 horas a I, do Decreto no. 3.048/99. partir do trânsito em julgado, as parc

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3154 contratou a Reclamada BRASIL SERVIÇOS para suporte Administração Pública quanto ao poder-dever de fiscalizar o operacional nas eleições de 2016 com previsão de recrutamento de adimplemento, pela contratada, das obrigações legais que lhe um Gerente Regional, 28 suportes operacionais no Anexo II do incumbiam - a caracterizar a culpa in vigilando-, ou da falta

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 2939 à representatividade do espólio.Desse modo, inexitosa mostrou-se a RITO SUMARÍSSIMO. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO realização da diligência notificatória.Frente a esse quadro, DEIXEI PARA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA. INOBSERVÂNCIA. DE PROCEDER A NOTIFICAÇÃO do reclamado, Sr. Joarides EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A Franco Borges, em

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 MANDADO. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA NAO RESTOU ESCLARECIDA NO PRESENTE FEITO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQU I DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS F ORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSE QUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, HOUVE CONTRIB

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CI RCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PAR A O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA E O FATO DO REU SER R

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 30 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 159 DO de que a Reclamante afirmou que prestou serviços para a 2ª CCB/1916, 186 E 927, "CAPUT", DO CCB/2002 E 58, III, E 67 DA Reclamada. LEI Nº 8.666/93. Da própria decisão do Excelso STF na Ação Em suas razões, a União insiste em aduzir que a Autora, ao Declaratória de Constitucionalidade n. 16-DF e ainda do acórd�

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHI MENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENC IA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C E 3, DO CODIG

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 2 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 63 (SESSENTA E T RES) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES, MAS PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ES

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1279 3.Devolvida pela ECT a citação deBISMARQUE (IDe6cfee8) sob a prescrição intercorrente, rejeito-a, pois, ao contrário do que soa crer alegação de endereço desconhecido (certidão de fls. 515). a executada, não houve inércia laboral em promover a execução, Concedo ao exequente o prazo de15 dias para informar o correto conforme se infere às fls. 157 e 166.

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 503 à execução quando a alienação do bem se dá após a citação do 0011613-94.2018.5.18.0281, Rel. devedor originário (empresa que foi objeto de desconsideração da WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 06/11/2020) Em relação personalidade jurídica), ainda que antes da citação do sócio cujo ao instituto da fraude contra credores, destaca-se que esta Justiça