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Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2221 contratação do trabalhador porque a instituição financeira era a o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 100,00 por beneficiária direta dos serviços por ele prestados, impõe-se dia de atraso. reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a tomadora. O ato de vender produtos bancários é atividade bancária principal, daí Consequentemente

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1167 Trabalho, 12ª ed., 2013, p. 407). guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo No Direito do Trabalho, pois, a tipificação que impera quanto ao econômico, serão responsáveis solidariamente pelas grupo econômico não é exatamente coincidente com aquela obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada estabelecida em outros segmentos jurí

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 art. 924, II, e 925 do CPC. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-0001494-60.2014.5.10.0015 Reclamante Tiago Santos Lima Advogado PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA(OAB: 12562/DF) Reclamado Refrigerantes Mineiro Ltda Advogado LETICIA SOUSA CARVALHO(OAB: 153032/MG) ATO ORDINATÓRIO, a teor do art. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. TRT

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1338 anexo. 5.7. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT A responsabilidade de recolhimento do Imposto de Renda é da DOMÉSTICO fonte pagadora, observadas as disposições do art. 46 da Lei nº INDEFIRO. Inaplicável aos domésticos. Nesse sentido a 8.541/92 c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03 e no art. 73 da jurisprudência, in verbis: Consolidação dos Provimentos da

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2794 CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. A teor do art. 997, § prejudicado o recurso adesivo do reclamante. Agravo de 2º, III, do CPC, não será conhecido o recurso adesivo se houver instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 44140- desistência do recurso principal ou se for ele considerado 60.2004.5.06.0011, Relator Ministro: Vantuil Abdala, Data de inadmissível

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2804 Conforme petição de Id. dc23596, o reclamante formulou pedido de EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. NÃO CONHECIDO. desistência do seu recurso em 06/09/2017, antes, pois, de iniciado o A teor do artigo 997, § 2º, III, do CPC, não será conhecido o recurso seu julgamento. adesivo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissív

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 No que pertence aos reclamados Paulo de Tarso Muniz Ferraz 284 em caso de inadimplemento pelo devedor principal. Sampaio, Sonia Maria da Silva Prado Sampaio, Nerico João Fornari e Neumari Nicaro Fornari (2º, 3º, 4º e 6º reclamados, Cabe destacar que o juízo de Origem não julgou improcedente respectivamente), sócios do 1º reclamado ("Retam"), carece de a ação em

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3327 financeira, efetuou o pagamento dos 13ºs salários e férias de forma parcelada. Quanto ao FGTS, afirmou haver confessado a dívida perante o órgão competente, comprometendo-se a quitá-la no PROCESSO TRT/SP Nº 1001644-76.2015.5.02.0608 momento oportuno. Ponderou que a reclamante pediu demissão por RECURSO ORDINÁRIO livre e e

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 4089 serviços prestados pelo recorrente e sim apenas administrador e fiscalizador do sistema de transporte, não figura o ente público O reclamante declarou não possuir condições de arcar com as como tomador de serviços, não se confundindo a hipótese dos custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua autos com a de terceirização de serviços,

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5168 serviços prestados pelo recorrente e sim apenas administrador e fiscalizador do sistema de transporte, não figura o ente público O reclamante declarou não possuir condições de arcar com as como tomador de serviços, não se confundindo a hipótese dos custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua autos com a de terceirização de serviços, pre