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Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 7199 Concede-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 3º do termos do art. 844 da CLT. art. 790 da CLT. Notificado o Réu para apresentar defesa em 04/09/2020 (id. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS e8c524d) e apresentada defesa em 06/10/2020 (id. 5456a8a), tem- Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais improcedente a se que a mesma fo

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14833 causa da realização da perícia. impedindo, entretanto, a devida atualização da conta. E, em se Ao contrário do alegado a executada é quem deu causa à tratando de crédito trabalhista, aplica-se o disposto no art. 39 da Lei realização da perícia contábil ao não pagar as parcelas objeto da nº 8.177 /91. Agravo a que se nega provimento. (TRT-18 - condena�

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2763 Quadro de Atividades/Área de Risco do Anexo 2 da Portaria nº reclamante a exposição aos agentes biológicos anexo nº 14 3.214/78 do MTE e à míngua de elementos probatórios capazes de (Agentes Biológicos), ambos da NR-15 (Atividades e Operações invalidar a prova técnica, forçoso o reconhecimento do direito ao Insalubres), aprovados pela Portaria 3.214/7

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2767 técnico foi elaborado em conformidade com a legislação pertinente. Data venia o pensar expresso pela ilustre Magistrada, não comungo Em outras palavras, há uma presunção de veracidade dos subsídios do mesmo entendimento. fáticos e técnicos informados pelo expert, para, em cada caso Vejamos. individual, embasar sua conclusão. Isto se deve ao fato de que

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 4471 indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e unidas - violação da(o) §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do por circunstâncias fáticas (art. 81, parágrafo único, I). Trabalho. Por sua vez, os interesses ou direitos coletivos são os - divergência jurisprudencial. transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grup

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 4533 A defesa reconhece o não pagamento da parcela, a qual deve ser PONTA GROSSA/PR, 05 de fevereiro de 2021. objeto de habilitação junto ao processo de recuperação judicial. Entendo que houve o reconhecimento da dívida, pelo reclamado, ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto para fins de habilitação do crédito. Desta forma, julgo procedente o

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2205 Especializada em Execução) apresentaram EMBARGOS À EXECUÇÃO (4aa520d) alegando a IMÓVEL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Demonstrado que o imóvel impenhorabilidade do imóvel onerado, por se tratar de bem de cuja penhora se pretende é residência familiar, lá residindo a mãe família. do executado há mais de vinte anos, não é possível a constrição Notifica

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 RECLAMADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3be12d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADVOGADO 4973 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) Vistos, etc. Passo a apreciar o acordo proposto. Nos termos do art. 764 da CLT, os dissídios individuais ou coletivos Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 13 Trabalho. Após a comprovação, façam os autos conclusos para processamento dos recursos ordinários interpostos. Relatados. BRASILIA/DF, 15 de fevereiro de 2022. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES” Decido: A questão envolve decisão apta à atuação correicional, pertinente à A questão envolve decisão apta à atuação correicional, pertinente à regularidade

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1523 INTIMAÇÃO Em sequencia, observo também que a redesignação feita a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d622c62 requerimento da ré (cf. requerimento de ID a767f4c e despacho de proferido nos autos. ID c582032) pautou-se em necessidade médica da patronesse da Compulsando os autos, verifico que a alegação da parte reclamante parte ré, dev