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Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 612 ACT de 1987. O entendimento seria diverso, contudo, caso comprovado que a Portanto, nunca tendo recebido o benefício do auxílio-alimentação obreira, mesmo antes da previsão no ACT de 1987 já recebia o antes do advento do Acordo Coletivo de 1987, que desde então já auxílio-alimentação da reclamada sem previsão expressa quanto à estabeleceu natureza indeniz

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1459 comportando a integração de aludida parcela nos proventos de suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo aposentadoria, pois não cabe ao Judiciário transmudar a suficiente para proferir a decisão. natureza da verba, em respeito à autonomia privada coletiva e O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes por força do art. 7

Seção II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 DJPI 20/11/2012; PáG 9) GRIFEI IMPõEM-SE, DESTA FORMA, A PROCEDêNCIA DO PEDIDO DE DECLARAçãO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRéSTIMO CONSIGNADO DE IGUAL MODO, MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE INDENIZAçãO POR DANO MORAL, POIS ENTENDO QUE AS PARCELAS DESCONTADAS, DE FORMA INDEVIDA, NA CONTA SALáRIO DO AUTOR CONSTITUI ATO ILíCITO, QUE OBRIGA A REPARAçãO, NOS TERMOS

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 danos morais. 5163 Portanto, por entender que o acolhimento da presente pretensão levaria, de certo, à banalização do instituto, indefiro Analisando o que contém os autos, não vislumbro a a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. demonstração pela reclamante de qualquer sofrimento moral, ligado à honra ou à imagem, a fim de merecer a devida

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 997 necessários para sua concessão. No caso em apreço não houve demonstração nos autos do abalo psicológico sofrido pelo reclamante, muito menos qualquer prova 2.6. DA CARTA DE RECOMENDAÇÃO: de conduta desabonadora da reclamada ou nexo de causalidade existente entre as condutas do reclamado e o resultado danoso Requer o reclamante que a reclamada seja compelida a fo

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Neste sentido: 624 Por fim e por mero amor do debate, vale destacar que mesmo que viesse a ser reconhecida a natureza salarial do benefício em "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. NATUREZA comento, inviável se mostraria a incorporação da referida parcela à INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS DA remuneração do autor face ao seu jubilamento em 28/12/

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 O AGRACIADA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE TE RMO DE FLS. 52/53. CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS QU ANDO DA SUSPENSAO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 54/55 E 57. INSTAD O A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO R. E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E ESTE, EM ESC ORCO, O RELATORIO. PASSO A D E C I S A O

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 117 Inobstante a validade do contrato firmado, a parte reclamante não Acórdão recebeu as verbas trabalhistas a que faz jus pela prestação ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal continuada do serviço, cuja comprovação do adimplemento caberia Regional do Trabalho da 22a Região, por unanimidade, conhecer do à parte reclamada demonstrar de forma ine

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 634 "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. NATUREZA parágrafo 4º da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17), sob pena de INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS DA decisão surpresa à parte, violando a segurança jurídica. CATEGORIA. NÃO INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM III - CONCLUSÃO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JUR

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5343 demissão, razão pela qual requer o pagamento de uma indenização por danos morais. Portanto, por entender que o acolhimento da presente pretensão levaria, de certo, à banalização do instituto, indefiro Analisando o que contém os autos, não vislumbro a a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. demonstração pela reclamante de qualquer sof