TCE PE - Página 4

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 19 que "o TCE informe se a pessoa que assina o referido protocolo de TCE-PE porque as normas já não admitiam o encaminhamento em entrega é servidor efetivo ou temporário do órgão", e que este meio físico. servidor específico certifique o ocorrido com a entrega da prestação As partes foram intimadas para manifestação, ao que o reclamante de contas. À causa de

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCIV • N0 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 29 de setembro de 2017 CAPACITAÇÃO Poder Executivo prepara-se para receber o PE-Integrado Os treinamentos para os servidores das áreas de compras e licitações terão início no próximo mês de outubro no Cefospe. fim de que todos os servidores estaduais estejam por dentro dos novos fluxos do sistema PE-Integrado, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração (SAD), dará i

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 serem criadas, geridas, organizadas e estruturadas pelos 1285/1286. trabalhadores e empregadores da maneira que lhes convier. 2. Não É o relatório. 695 é preciso sequer autorização do Estado para a criação (art. 8º, I, CRFB), sendo feito apenas o registro para fins de controle da FUNDAMENTAÇÃO unicidade sindical (Súmula 677 do STF). 3. Desse modo, a MÉRITO

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4406 regime privado celetista para o público estatutário"; jurisprudência tem se cristalizado no sentido de que não é possível - que "o que importa para fins desta RT é que a transmutação, a conversão automática de regime jurídico (ainda que haja edição realizada unilateral e automaticamente pelo(a) reclamado, fez com de lei, seja municipal, seja estadual) s

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3875 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA por sua TOTAL PROCEDÊNCIA, que mesmo que não possa ter seu salário reduzido, passará a se por meio de sentença definitiva de merito, condenando o(a) submeter a novas regras, para o período de atividade ou para sua reclamado pagamento dos últimos 30 (trinta) anos de FGTS não aposentadoria"; pagos - acrescidos das correções, atualiz

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 6051 poderia ter se submetido ao regime estatutário, considerando a liquidação sob pena de o valor equivalente à ultima remuneração peculiaridade de sua contratação, sem prévio concurso publico, percebida pelo Autor vir a ser considerada como base de cálculo, anteriormente à promulgação da CF de 88, portanto, mantendo a para fins de liquidação. sua nature

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 3956 estadual fiscalizador das contas públicas (TCE/Pe) informando que arbitrado pelo Juízo, autorizando-se o abatimento das importâncias a Reclamante sempre esteve submetida ao regime celetista para pagas sob o mesmo titulo das verbas ora deferidas. que sejam feitos os devidos registros em seus assentamentos, e Os juros de mora devem ser computados segundo os seguintes

Poder Executivo ● 18/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA: Na Publicação do DOE de 14.12.2019, Portaria SERES nº 986/2019 de 12.12.2019 onde se lê: mat. 337.447-5, leia-se: mat. 337.449-1. PORTARIA SERES Nº 1020, de 17 de dezembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do MS nº 0089211-11.2014.8.17.0001, Resolve: I – Convocar a

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5527 exclusivo do regime celetista. É incompatível a sua incidência sobre determinada de ofício pelo Juiz, por tratar-se de norma de ordem parcelas que compõem o regime estatutário. pública, que visa impedir o enriquecimento ilícito da parte. A Devidas as incidências sobre 13° salários e férias gozadas + 1/3 do compensação se dá entre créditos da mesma na

Poder Executivo ● 23/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVIII • No 220 Recife, terça-feira, 23 de novembro de 2021 Pernambuco embarca rumo às Paralimpíadas Escolares F•••: T••••!• A"#"!••/SEE Delegação formada por 52 pessoas participa das competições em São Paulo até o próximo dia 26 deste mês. A !" #$ &#'#!()&*+,$ pernambucanos viajaram dispostos a bater novo recorde em número de medalhas A delegação pernambucana, composta por 52 pessoas, embarcou on