TCE PI - Página 8

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Procedimento / Antecipação de Tutela/Tutela Específica. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). Lei nº 9494/1997, artigo 2º, alínea 'B'; Lei nº 8437/1992, artigo 5º. - divergência jurisprudencial. Alega que o acórdão violou o art. 2-B da lei 9494/97 e o art. 5º da lei 8.437/92, sob o pálio de que as ações que tenham por objeto a oneração da fazenda pública

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Destarte, nego seguimento à revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). Código de Processo Civil, artigo 460. No tema, aduz o recorrente violação aos preceitos acima listados em razão da configuração de julgamento extra petita. Inviável o apelo pela aus�

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 501 conformidade do art. 790, §3º, CLT e OJ nº 304 da SBDI-1 do TST, pois "basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação SENTENÇA PROCESSO: 0080795-53.2014.5.22.0102 econômica". Exorta-se, todavia, a parte autora, que eventual sucesso no pedido de reconsideração interposto junto ao

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 135 deixou de ser paga mediante ofício do TCE-PI (Ofício Circular nº acerca da instituição do regime jurídico único para o magistério 1981/13), o qual determinou que o Município adotasse medidas público, já que em seu art. 2º dispõe "O regime jurídico dos para reduzir o limite com gastos com pessoal no exercício de 2013, membros do magistério é o vigente

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 752 RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DIAS Advogado(s) do reclamado: CARLOS AUGUSTO BATISTA Servidor Fica V. Sa. notificada da juntado pelo TCE-PI, dos documentos Notificação Processo Nº RTOrd-0001954-39.2017.5.22.0102 AUTOR ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB: 8238/PI) RÉU MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 municipal prestou contas somente ao TCE-PI,órgão quepoderia fornecer todos os documentos relacionados ao pagamento dos funcionários/reclamantes, motivo pelo qual deveria ter sido oficiado. Consta do acórdão: "Em relação à condenação da edilidade ao pagamento das diferenças salariais e salários atrasados pertinentes aos meses de novembro, dezembro/2012, nos termos do

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 184 provimento, designando ou mantendo desviada outra pessoa para aprovado, o recorrente, em 14º lugar, se faz necessária a exercer a função em caráter temporário ou indefinido". participação dos demais candidatos aprovados em posição anterior Desse modo, requer o provimento do apelo para, reformando o ao reclamante, "vez que se porventura tenha êxito na presen

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 515 Exorta-se, todavia, a parte autora, que eventual sucesso no pedido RECLAMAÇÃO TRABALHISTA de reconsideração interposto junto ao TCE - PI, por intermédio do RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS mesmo advogado destes autos, segundo certidão inclusa, RECLAMADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO possibilitará a proposição de nova reclamatória trabalhista

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 130 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO pendente uma decisão do TCE-PI sobre a regularidade nas ADVOGADA : MERCIANE NUNES MAURIZ contratações através do certame a que se submeteu a parte ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO recorrente. Requer, ao final, o conhecimento e provimento do recurso a fim de Ementa se o acolher suas razões de rec

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 219 recomenda o conhecimento e provimento do apelo, a fim de que Apesar do esforço argumentativo, não se evidencia a ocorrência de seja dada a imediata nomeação e posse da parte reclamante, com a qualquer nulidade, uma vez que a sentença acrescentou tão concessão, também, de honorários advocatícios. somente o resultado da decisão do TCE em suas razões de É