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Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2067 783 decretada a prisão preventiva do acusado. O réu constituiu advogado. Mandado de prisão expedido no BNMP 2.0 em 30 de maio de 2018. Na instrução, foram ouvidos a vítima, as testemunhas de acusação, realizado o interrogatório do acusado, que confessou a prática descrita na denúncia e era menor de 21 anos na data do fato. A prisão foi relaxada por excesso de prazo em 0

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1652 701 está apto a proferir sentença contra os acusados, diante do conjunto probatório existente nos autos, bem como em razão do disposto no art. 222, § 2º do CPP, “in verbis”: Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.3.PARTE DISPOSITIVA.”EX-POSITIS”, e de tudo o mais que consta dos

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 351 281 Bezerra, Antônio Marcos Felício de Vasconcelos e Antônio Marcos de Sousa Rodrigues, CONDENAR o réu Francisco Márcio Sousa Santos, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14, inciso II, todos do CP, fazendo a dosimetria nos seguintes termos: A culpabilidade é a reprovação que o crime e o autor merecem. Entendo que esta lhe é desfavorável, ha

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2165 684 para, no prazo de 15 dias, juntar cópia da Lei municipal referida na petição inicial. Após, conclusos em mesa para julgamento. Expedientes necessários. Jaguaretama, 11 de abril de 2018. Jorge Cruz de Carvalho Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Auxiliar da 4ª ZJ ADV: ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA (OAB 29284/CE) - Processo 0002912-76.2015.8.06.0106 - Execução de Alimentos

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 1247 indenização, salvaguardando o seu direito à tal pleito na esfera cível. DOS HONORÁRIOS Considerando que não existe defensoria pública estadual nesta comarca para atuar nas causas de pessoas necessitadas, deve ser aplicado o disposto no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 que dispõe: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito a

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 1007 período no qual o acusado permaneceu preso preventivamente por conta dos fatos narrados na denúncia, sendo que tal operação, conforme a redação dada pela Lei 12.736, de 30 de novembro de 2012, deve ser realizada já por ocasião da Sentença. Considerando a inexistência nos autos de certidão do período de prisão da acusada, deixo para detração da pena quando da f

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2591 376 51.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Maicon Abimael Medeiros dos Santos Wellington Falcão Diniz - DISPOSITIVO Pelo exposto, com base em todas as provas constantes no feito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na acusação oferecida pelo Ministério Público, em face do que CONDENO os réus MA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 729 de recurso, arquivem-se. ADV: RAISA MARIA MARTINS DE SENA (OAB 30466/CE) - Processo 0002105-40.2019.8.06.0163 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: FRANK REUSON PINTO DE MEDEIROS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar Frank Reuson Pinto de Medeiros como incurso na pena do artigo 16 da Lei

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2902 952 nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 7/2021/CGJCE, nomeio a(o) Dr(a). FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, OAB/ CE 29406, como Advogada(o) Dativa(o), ficando desde já intimada(o) a: (i) se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinh

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 1102 valores pertencentes à aludida vítima. A denúncia foi recebida pela decisão de fls.53/54, datada de 06/04/2018. Citado, o acusado apresentou defesa à acusação e arrolou testemunhas (fls.58/61). A presente ação penal se encontra no aguardo da realização da audiência de instrução e julgamento aprazada. É o breve relatório. Decido. Pedi estes autos. Numa análise pe