761 Foram encontrados: TCE PI - hoje - 13/05/2025
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Notícias no arquivo
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TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades
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Deputado estadual e secretário de Maricá viram réus em caso de suspeita de propina na construção de hospital
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Prefeitura de Itaguaí contrata escritório de advocacia por R$ 7 milhões e sem licitação para brigar por royalties, mas Justiça veta
Processos encontrados
1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): HÉLIO LOPES GONÇALVES Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2013 seq.(s).30; recurso apresentado em 15/12/2013 - seq.(s).31). Regular a representação processu
1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). art. 114, I ; EC no 45/2004 da CF. - violação do(s) art(s). art. 334 e 337 do CPC. - divergência jurisprudencial Alega o recorrente que o e. Regional da 22a Região ao afastar a preliminar de incompetência da Justiça
1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Regular a representação processual, seq.(s). 36. Isento de Preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). artigo 114, inciso I da CF. - violação do(s) art(s). Código de Processo Civil, artigo 337. - divergência jurisprudencial Assevera o recorrente queo ac
1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): GEISA CARVALHO ROCHA Advogado(a)(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI - 6992) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2013 seq.(s).032; recurso apresentado em 20/01/2014 - seq.(s).033). Através da Resolução Admi
1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 na ADI nº 3395-6/DF. Consta do acórdão (seq. 032): " (...) No caso, a parte reclamante foi admitida através de regular aprovação em concurso público, para exercer o cargo de Professor, estando jungida ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistrado (Lei nº 243/1998). Consta, ainda, na Portaria de nomeação da parte reclamante (seq. 004) que este estava submetido ao
1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Municipal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido." (RR 101700-83.2008.5.21.0016, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 03/09/2010). Nessa linha de idéias, de acordo com artigo 1º da LINDB, a publicação da lei é requisito formal para a sua validade e eficácia. Desse modo, a lei instituidora do regime estatutário deveria ter sido integralmente publicada n
1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CORRENTE Advogado(a)(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO (PI - 2578) Recorrido(a)(s): ALCIONE ALVES DE ANDRADE Advogado(a)(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS (PI - 6993) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2013 seq.(s).39; recurso apresentado em 20/01/2014 - seq.(s).40). Prazos suspensos no período compreendido entr
1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 seguinte ementa: ARE 649046 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVORelator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 28/08/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação. ACÓRDÃO ELETRÔNICO. DJe-180 DIVULG 12-09-2012 PUBLIC 13-09-2012. Parte(s) RELATOR: MIN. LUIZ FUX AGTE.(S): ESTADO DO MARANHÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. A
1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT e HORAS ITINERÁRIAS, tudo na conformidade da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Liquidação de sentença por cálculos. Custas processuais, também a cargo da parte reclamada, no valor de R$40,00, calculadas sobre o valor de R$2.000,00, arbi
1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial: . Assevera o recorrente que o acórdão violou o art. 114, I, da CF, por entender que a relação entre as partes é de natureza jurídicoadministr